Os vereadores aprovaram em segunda discussão, durante a sessão desta terça-feira (13) da Câmara Municipal de Londrina, uma das principais leis complementares do Plano Diretor Participativo: o Código Ambiental. A lei tem tem o objetivo de regular as ações do poder público e da coletividade, para garantir proteção, conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do ambiente ecologicamente equilibrado.
O destaque da aprovação desta terça fica por conta de uma emenda do vereador Joel Garcia (PP), que transforma o Bosque Central em área de preservação permanente.
O espaço foi palco de inúmeros protestos nas últimas semanas por ter passado por obras de revitalização que culminaram na derrubada de pelo menos 17 árvores nativas. Garcia espera que, agora, a prefeitura abandone a ideia de cortar mais espécies no local para a reabertura da rua Piauí pelo Zerinho, que fica localizado bem no meio do espaço.
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O pepista conseguiu emplacar outra emenda, que exige do poder público uma cláusula relacionada ao desassoreamento do lago Igapó no contrato dos serviços de água e esgoto. Além das emendas de Joel Garcia, o novo código foi aprovado com outras 30 medidas modificativas.
Por outro lado, a atual administração conseguiu aprovar medida que dá mais "poder" de fiscalização à Secretaria Municipal do Ambiente. Pelo Novo Código Ambiental, a Sema vai ficar responsável, agora, pela emissão de licenciamento ambiental a empreendimentos que tenham interesse de se instalar em Londrina.