Segue aberto o prazo, até o dia 29 de dezembro, para que
contribuintes londrinenses possam destinar parte do IR (Imposto de Renda) para o benefício de crianças e adolescentes amparados pelo
FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
No total, as pessoas físicas podem destinar até 6% do valor dos tributos devidos aos cofres públicos, enquanto para as pessoas jurídicas o limite é de até 1%. Esses recursos são extremamente importantes, pois possibilitam a realização de projetos e ações de entidades que defendem os direitos das crianças e adolescentes de Londrina. O FMDCA é administrado pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
A destinação não aumenta o valor do imposto, mas sim incide sobre o valor já devido pelo contribuinte ao governo federal, com a diferença de que esse montante será encaminhado a instituições atuantes na cidade.
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O procedimento pode ser feito até mesmo por quem tem restituição do imposto a receber. Nesses casos, o cidadão pode destinar aos projetos até 6% do valor dos tributos que foram retidos a mais na fonte. E, ao receber a restituição devida pelo governo, ela virá acrescida do montante destinado, com o valor total tendo sido reajustado pela taxa Selic.
Para fazer a doação, é preciso acessar um formulário on-line, preencher as informações solicitadas para a geração do boleto bancário e efetuar o pagamento. Quem tiver dúvidas pode entrar em contato com o CMDCA pelo telefone (43) 3378-0028 ou através do endereço de e-mail [email protected].
Também é possível ir diretamente à sede do órgão, na Avenida Juscelino Kubitschek. Há ainda um tutorial on-line com diversas informações sobre como fazer a destinação.
Em 2023, o CMDCA repassou cerca de R$ 7 milhões, via Fundo (FMDCA), a mais de 40 entidades parceiras que apresentaram projetos e foram beneficiadas com esses recursos oriundos do repasse de parte do imposto.
O presidente do Conselho, Cláudio Melo, que também é gerente-geral da entidade Guarda Mirim de Londrina, salientou que este valor é proveniente de um montante financeiro acumulado durante os últimos anos. Porém, a partir de agora, o CMDCA pretende fazer os repasses com mais frequência.
Melo ressaltou, também, que o órgão planeja implementar um banco de projetos com informações sobre as iniciativas contempladas pelo Fundo, para que a população possa conhecer melhor essas ações e tenha a opção de fazer sua destinação para uma entidade específica.
“O Banco de Projetos é a primeira ação que pretendemos implantar em 2024, e reforçamos que a contribuição da população é essencial para a qualificação dos serviços e melhoria dos atendimentos prestados às crianças e adolescentes. É importante destacar que as entidades cadastradas para receber os recursos do FMDCA passam por uma seleção criteriosa, conduzida pelo Conselho e pela Secretaria Municipal de Assistência Social. E a utilização dessas verbas é submetida a um controle minucioso e à prestação regular de contas”, salientou.
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