Acusado de chefiar um esquema de corrupção dentro da Receita Estadual em Londrina e de participar de um grupo que explorava sexualmente garotas menores de idade, o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, inspetor de fiscalização da 8ª regional, poderá voltar para casa em julho de 2016 caso siga colaborando com o Ministério Público (MP) e seja condenado.
No acordo firmado com o MP, o delator é obrigado a identificar todos os envolvidos nos esquemas e apontar suas responsabilidades, além de apresentar provas e documentos. Segundo as investigações, uma das organizações - a da Operação Publicano - seria responsável por crimes como sonegação fiscal, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A outra, por estabelecer uma rede de prostituição de adolescentes.
Em contrapartida, Souza poderá sair da Penitenciária Estadual de Londrina II (PEL II) no dia 30 de junho de 2016. Depois, cumprirá prisão domiciliar até 1º de julho de 2019, sendo proibida qualquer saída da residência neste período. Nos dois anos seguintes, entre julho de 2019 e julho de 2021, o auditor poderá se locomover de sua casa até um eventual local de trabalho usando tornozeleira eletrônica. Outras movimentações configurarão rompimento do acordo e poderão fazê-lo regredir para o regime fechado ou semiaberto.
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A partir do segundo semestre de 2021, Luiz Antônio de Souza passará ao regime aberto por dez anos, período no qual terá que pedir permissão à Justiça para deixar a comarca de Londrina, precisará se apresentar mensalmente para informar e justificar suas atividades e também estará proibido de frequentar boates, casas noturnas, motéis e outros estabelecimentos do gênero. No total, ele cumprirá 15 anos de pena.
O Ministério Público também se compromete a pedir à Justiça que a pena total de Souza, caso condenado pelas acusações, não ultrapasse 30 anos, considerando todos os processos contra ele.
O auditor foi preso em janeiro deste ano, após a Operação Publicano ser deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em 20 de março.
Delação
Nos depoimentos, Luiz Antônio de Souza declarou que R$ 2 milhões arrecadados em Londrina teriam ido para a campanha de reeleição de Beto Richa (PSDB), em 2014; detalhou como era feito o achaque aos empresários e a distribuição dos frutos da corrupção – parte ficava com o auditor que arrecadava e parte com o delegado regional e com o inspetor regional, além do que ia a Curitiba; disse que mais 35 auditores de Londrina estão envolvidos; que esquema semelhante abrangia 12 das 14 delegacias regionais do Paraná; e que em 10 anos o grupo criminoso recebeu mais de R$ 50 milhões em propina.
(com informações da repórter Loriane Comeli, da Folha de Londrina)