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De volta ao jogo

Liminar reabre dois bingos em Londrina

Redação - Folha de Londrina
25 ago 2003 às 20:50

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Dois dos três bingos de Londrina reabrem suas portas amanhã por conta de uma decisão favorável do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. O desembargador Edgard Lippmann Júnior concedeu, na última sexta-feira, tutela antecipada que permite a reabertura dos bingos Quintino e London Café Bingo.

O Londrina Park Bingo, de outro proprietário, também deverá ser beneficiado com a decisão, já que exerce a mesma atividade e entrou com um pedido para reabrir a casa. ''Esperamos que na quarta-feira o bingo seja reaberto'', disse Élcio Rossato, proprietário do London Café Bingo.

O fechamento dos bingos foi determinado em abril através de um decreto do governador Roberto Requião (PMDB), que anulou ato do governo anterior que regulamentava o funcionamento dos bingos no Estado. Apesar do decreto, em Londrina, os bingos só fecharam no início de maio, quando o Tribunal de Justiça do Paraná cassou uma liminar que mantinha as casas de jogos abertas na cidade.

Segundo o advogado Fernando José Mesquita, de Londrina, a principal argumentação da ação protocolada em abril, é que é da competência da União permitir ou não o funcionamento das casas de bingo, e que o jogo de bingo não está proibido no país.

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A decisão do desembargador, segundo ele, também levou em conta uma lei promulgada no final do mês passado. ''A lei complementar 116/03, de julho deste ano, prevê a incidência de imposto de serviço sobre este tipo de atividade (bingo). Então não é ilegal, se o Estado pode cobrar imposto'', afirmou.

Mesquita informou que os bingos ainda não foram reabertos por uma ''questão operacional''. Segundo ele, hoje, funcionários dos bingos estavam sendo recontratados para que as casas pudessem reabrir amanhã. ''A Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública já foram comunicadas da decisão'', disse.

Na última semana, dois bingos, um de Curitiba, e outro de Ponta Grossa, também conseguiram reabrir suas portas, amparados por liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso destes dois bingos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já encaminhou recursos ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para tentar cancelar a decisão. HOje, a PGE informou que já entrou com recurso também na ação dos bingos de Londrina.


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