A Secretaria Municipal de Gestão Pública publicou na edição desta quinta-feira (27) do Jornal Oficial do Município a anulação de um pregão presencial que previa a aquisição de produtos de limpeza, higiene pessoal para diversos órgãos da administração.
A licitação, com valor máximo de R$ 1.618.744,39 e prazo de 12 meses, previa a compra de água sanitária, bucha para banho, creme, escova e fio dental, desengraxante, éter sulfúrico, limpa vidros, limpador multiuso, lustra móveis, sabonete líquido e sacos para lixo, alem de cosméticos, como batom, blush, pó compacto para maquiagem, esmalte, base líquida e brilho labial.
Os produtos de higiene e limpeza, depois de adquiridos, iriam ser distribuídos para a Caapsml, Fundação de Esportes (FEL), escolas e creches e secretarias municipais. Já os cosmésticos iriam ser enviados aos projetos sociais realizados pelas secretarias da Mulher, de Assistência Social e do Idoso. O diretor de Licitações da Secretaria de Gestão Pública, Paulo Moura, contou que a anulação do processo foi determinada pela Procuradoria Jurídica do Município. "O órgão detectou algumas incorreções no trecho do edital que exige a apresentação de documentos", contou.
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Como o processo prevê a compra de produtos de limpeza, o edital deveria ter pedido das interessados autorizações e certificados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que não aconteceu. "A procuradoria achou melhor anular agora o processo - e já corrigir os pontos - do que correr o risco de ter o edital questionado mais para frente", explicou.
O procedimento publicado em Jornal Oficial nesta quinta também dá cinco dias úteis de prazo para que as empresas interessadas no processo questionem a anulação.
Questionado se a anulação não pode prejudicar a continuidade de iniciativas e projetos do município, o diretor de Licitações foi taxativo: "temos uma ata de preço que ainda está vigente. Mas, caso as secretarias precisem de mais produtos, é só encaminhar ofício à Gestão para a gente pedir a compra em caráter de urgência", explicou.