Os vereadores voltam a discutir nesta terça-feira (17) um projeto de lei, de autoria do Executivo, que altera as metas orçamentárias estabelecidas em 2009 e 2012 (PPA 2009 e da LDO 2012) e abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.815.070,00 junto à Secretaria de Obras. O município quer o dinheiro para comprar veículos e equipamentos destinados a instalação e manutenção do sistema de iluminação pública da cidade. A matéria foi aprovada pela Câmara em primeira discussão na sessão da última quinta-feira (12).
O investimento faz parte do programa Londrina Reluz. Segundo o projeto, os recursos são oriundos de superávit financeiro apurado em 2012 no valor de R$ 30.482.500,68, resultado do pagamento, pelo contribuinte, da taxa de Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), arrecadada pela COPEL nas contas de energia elétrica e repassada à prefeitura por meio de convênio.
Os recursos serão aplicados na aquisição de 25 veículos que incluem caminhões plataforma e guindauto e camionete com escada giratória; 13 máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários como retroescavadeira, roçadeiras, motoserras e motopodas; materiais permanentes como escadas giratórias e lanças telescópicas; além equipamentos de processamento de dados com alta capacidade de armazenamento e softwares.
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Na justificativa anexa ao projeto o Executivo informa que por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a partir de 1° de fevereiro de 2014, o município passará a ser responsável pela instalação e manutenção do sistema de iluminação pública, tarefa atualmente realizada pela COPEL.