O setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda fiscalizou três estabelecimentos na tarde de quarta-feira (27) para verificar a oferta de vagas para idosos e deficientes físicos com apoio de agentes da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU).
O objetivo da operação é verificar se além das vagas estarem destinadas aos idosos e deficientes, se estão sendo utilizadas adequadamente, com exigência de credencial e em local apropriado. De acordo com as leis municipais 7.373/98 e 10.093/06, 5% das vagas devem ser destinadas para deficientes físicos e 5% para idosos.
Em todos os estabelecimentos fiscalizados foram encontradas irregularidades. Em um supermercado de distribuição para comércio e indústria, embora o número de vagas para idosos estivesse dentro dos 5%, as vagas para deficientes físicos eram inferiores, inclusive ao determinado pelo Decreto Federal 5.296 de 2 de dezembro de 2004, que prevê 2% de vagas para este público. As vagas também não estavam sinalizadas de forma correta.
Leia mais:
Passeios de pedalinho no Igapó 2 podem ser feitos até as 23h em Londrina
Código de Posturas será debatido em audiência pública na Câmara de Londrina
Espetáculo “O Pássaro Azul” encerra programação do Cena em Movimento nesta sexta em Londrina
Centro de Doenças Infecciosas amplia atendimento para testes rápidos de HIV em Londrina
Dois estacionamentos privados foram notificados a adequar a quantidade de vagas tanto para deficientes físicos quanto para idosos, além de corrigir a sinalização. Os estabelecimentos terão 15 dias para se adequarem.
A gerente Operacional de Fiscalização, Liliana de França, afirmou que os estabelecimentos costumam adequar-se após a primeira notificação. Caso estes estabelecimento não se adequem serão autuados na próxima fiscalização. Em caso de reincidência, processo de interdição do estabelecimento pode ser aberto.
A reportagem do portal Bonde entrou em contato com a Secretaria Municipal de Fazenda e foi informada que a pasta não tem autorização para repassar os nomes ou localização dos estabelecimentos.