O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), e aos secretários municipais de Obras e Pavimentação e do Meio Ambiente para que sejam adotadas providências para a promoção de melhorias e adequações no Parque Ecológico Daisaku Ikeda, localizado na zona rural da cidade.
De acordo com a 20ª Promotoria de Justiça, que assina o documento, o local – uma Unidade de Conservação (UC) de proteção integral – encontra-se em situação de abandono e depredação desde que foi interditado para visitação pública, em 2016, após a ocorrência de fortes chuvas, que causaram grandes danos na estrutura do espaço.
Ao mesmo tempo em que cientificou formalmente os gestores públicos envolvidos pelas possíveis responsabilidades decorrentes de eventual omissão na gestão da Unidade – inclusive por ato de improbidade administrativa – a medida administrativa do MPPR elencou uma série de ações a serem adotadas para o cuidado com o local.
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Uma delas é o reforço da segurança institucional e o patrulhamento pela Guarda Municipal na região onde está situado o Parque Ecológico. Além disso, foram indicadas ações para a revitalização do local, assim como sua efetiva interdição enquanto não forem finalizadas as obras que permitam a reabertura ao público com a segurança necessária. No início de junho, uma criança de dois anos desapareceu no parque após um passeio com os pais no local. O corpo foi encontrado dias depois no Ribeirão Três Bocas. Os pais teriam percebido o sumiço dois quilômetros depois de colocar o bebê no carro.
Manutenção
Foram ainda recomendadas providências para que seja inserido em legislação orçamentária os recursos necessários à manutenção contínua da Unidade de Conservação, assim como a adequação do registro do Parque Ecológico Daisaku Ikeda no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação do Instituto Água e Terra (IAT), medida necessária para que seja assegurado o repasse de ICMS Ecológico ao Município de Londrina.
