A campanha "Não é não", com o tema "Se toca, assédio não é folia", incentiva as pessoas a denunciarem sempre que soferem ou presenciarem qualquer ato de assédio, verbal ou físico, constrangimento, ou toque sem consentimento.
A ação é iniciativa do governo do Paraná, por meio da Semipi (Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa) e está sendo divulgada pelas secretarias municipais de SMPM (Políticas para as Mulheres) e SMC (de Cultura) de Londrina.
A assessora jurídica da Secretaria Municipal de Políticas para as mulheres, Maryanne Lopes Martins, em vídeo publicado no instagrm @secretariadeculturalondrina e @sesc.mulherlondrina, passou informações sobre como evitar esse tipo de crime e canais para denúncias.
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No vídeo, a assessora jurídica explicou que a campanha é voltada ao respeito ao próximo, ao direito de todos poderem pular o Carnaval sem sofrer qualquer tipo de violência, assédio ou importunação sexual.
Segundo ela, desde dezembro de 2023 existe uma lei federal que instituiu o “Protocolo Não é Não”, que visa prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher nos ambientes que vendem bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates, casas de espetáculos musicais, em locais fechados ou shows.
“Temos que entender que o não é uma resposta clara e isso vale para tudo. A nossa orientação, para as mulheres e meninas que vão sair para pular o carnaval, é que elas sempre saiam acompanhadas e não aceitem bebidas de pessoas desconhecidas”, afirmou no vídeo.
Como exemplo, ela alerta que beijo roubado, passada de mão, “encoxada”, e toques sem consentimento são crimes e precisam ser denunciados.
“Se a pessoa não foi a vítima, porém presenciou alguma situação dessa natureza, também é possível fazer a denúncia. Se estiver acontecendo no momento, orientamos que liguem para o 190 da Polícia Militar que eles já encaminham uma viatura para o local”, contou.
A secretária municipal de Política para as Mulheres, Liange Doy Fernandes, disse que é muito importante alertar as mulheres para algumas atitudes que prejudicam e ferem a sua integridade, física e psicológica, e são consideradas crimes a partir da Lei de Importunação Sexual.
“No período do Carnaval, estes crimes se intensificam, por isso é fundamental que as mulheres se previnam e denunciem, caso isso ocorra”, afirmou.
As peças da campanha reforçam os telefones de contato: 180 (Central de Atendimento à Mulher), 181 (Disque-Denúncia) ou 190 (Polícia Militar). Em Londrina, as denúncias também podem ser feitas pelo 153 da Guarda Municipal.
