A Prefeitura de Londrina vai desembolsar pouco mais de R$ 12 milhões por
oito meses de gratuidade no transporte coletivo da cidade. No início
deste ano, o prefeito Marcelo Belinati (PP) sancionou a lei, aprovada na
Câmara, que repassou para o poder público municipal a responsabilidade
de bancar as passagens das pessoas que têm direito à isenção, como
idosos e agentes de saúde.
Foi essa medida que possibilitou que a tarifa diminuísse de R$ 4,25 para R$ 4.
Anteriormente, o montante era pago pelos usuários do sistema, já que o
valor fazia parte da planilha de custos da tarifa. O aporte milionário
não sairá dos cofres do município, mas de um programa do Ministério do
Desenvolvimento Regional, do Governo Federal, chamado “Auxílio
Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público
Coletivo Urbano”.
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O contrato com a União foi assinado em setembro e vale até 31 de maio de
2023. Entre as condicionantes está que o “poder delegante será
responsável pelo uso e pela distribuição dos recursos aos prestadores e
observará a premissa de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de
concessão do transporte público coletivo e as diretrizes da modicidade
tarifária.”
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