O Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos ministros da Casa Civil e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que não nomeiem para o cargo a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Paraná qualquer candidato ligado ao IAT (Instituto Água e Terra), órgão do governo do Paraná. A SPU vem negociando a assinatura de contrato de cessão da Ilha do Mel e o MPF argumenta que há indícios de irregularidades ambientais na Ilha do Mel, com a construção de edificações irregulares e desordenadas.
A Ilha do Mel pertence à União e é um dos principais destinos turísticos do estado. Ela fica na embocadura da baía de Paranaguá e é formada por ecossistemas de restinga e floresta Atlântica. A gestão ambiental do local é feita pelo IAT, por meio de contrato de cessão firmado com a União, que, segundo o MPF, está irregular. De acordo com a MPF, foi formado um grupo de trabalho para mapear a possibilidade de uso da ilha e adequar o contrato para regulamentar cada uma das áreas.
A procuradora da República Monique Cheker avalia que nomeação de alguém ligado ao IAT (antigo IAP) contraria o interesse público e afronta a Lei federal 12.813, que trata do conflito de interesse no exercício de cargos públicos e veda a nomeação de agentes envolvidos em situação que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar de maneira imprópria o desempenho da função. Além dos ministros, a recomendação também foi enviada ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
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O MPF informou que, nas reuniões do grupo de trabalho, o IAT contestou posicionamentos da Superintendência do Patrimônio da União. Um dos pontos diz respeito à lei Estadual 20.244, aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná sem consulta prévia à União. Sancionada pelo governador Ratinho Júnior em junho de 2020, a lei considera a ilha “região de especial interesse ambiental e turístico do Paraná” e regulamenta uma série de atividades no local, o que é vedado pela legislação federal. A SPU não considera a lei válida, já que ela dispõe sobre um bem da União, área submetida ao regramento federal.
“A eventual nomeação de qualquer candidato ligado ao IAT poderá comprometer a autonomia e a independência da SPU, influenciando o desempenho da função pública”, informou o MPF. A reportagem da FOLHA tentou contato com a procuradora Monique Cheker, mas a assessoria do MPF informou que ela não se posicionaria no momento. O MPF não divulgou o nome do cotado para a SPU que seria ligado ao IAT. Por meio de sua assessoria, o IAT informou que não se manifestaria sobre o assunto.
Ligada ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a SPU tem entre suas funções supervisionar o patrimônio da União, com a análise e a fiscalização das cessões patrimoniais. O órgão tem poder para embargar serviços e obras, além de aplicar multas e sanções para que sejam mantidos a destinação e o interesse público das áreas.
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