Uma década depois da entrada dos telefones celulares no Brasil, só agora o País pode ter uma legislação regulamentando a construção das antenas de recepção de sinais dos aparelhos, chamadas de Estações Rádio Base (ERBs). Em sua primeira reunião de janeiro, o Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) -órgão responsável pela fiscalização do setor- pretende aprovar um regulamento para o assunto, determinando limites máximos de radiação, entre outras normas.
A falta de uma legislação nacional sobre o assunto acabou gerando um certo caos na instalação de antenas, que passaram a ser regidas por leis municipais. De um lado, as operadoras reclamam que as leis municipais impedem a construção das antenas e, consequentemente, a melhoria de serviços pelas operadoras. De outro lado, as prefeituras alegam razões de segurança, saúde ou estética para restringir a instalação das antenas.
A regulamentação entra em vigor logo após a aprovação e terá força de lei, de acordo com o gerente-geral de Certificação e Engenharia do Espectro da Anatel, Francisco Soares. Ele não quis adiantar nenhuma regra prevista, mas garantiu que as normas seguem os parâmetros internacionais ratificados, inclusive, pela Organização Mundial de Saúde (OMS). As decisões, segundo ele, foram tomadas depois de amplo debate, envolvendo prefeituras, operadoras de telefonia, e ambientalistas.
Leia mais:
Com aumento de 6,44%, passagens de ônibus intermunicipais terão reajuste
Acidentes com motocicletas no Paraná aumentaram 22% em 2025, mostra balanço da PRF
PRF dá início à Operação Dia do Trabalho nas rodovias federais do Paraná
Concessão de pensão por morte devido a acidentes de trabalho aumenta 150% em 2024 no PR
Leia mais da reportagem de Maigue Gueths na edição desta quinta-feira da Folha de Londrina/Folha do Paraná