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BC cria sistema via Internet para acelerar pareceres da Justiça

(CanalWeb)
08 mai 2001 às 08:37

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Os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, e do Banco Central, Armínio Fraga, assinam hoje, dia 08/05 convênio de cooperação para tornar mais ágil o trâmite de informações solicitadas pelo Poder Judiciário ao sistema financeiro.

Para tal, o BC está criando um sistema eletrônico, denominado Sistema de Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central (Bacen Jud). O convênio permitirá ao STJ acesso, via Internet, às informações que necessita do sistema financeiro.

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Tais informações, segundo o convênio, se referem basicamente a determinações judiciais em processos sobre quebra de sigilo bancário, bloqueio e desbloqueio de contas, comunicação de decretação e extinção de falências, envolvendo pessoas físicas e jurídicas clientes do sistema financeiro nacional.

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O Conselho da Justiça Federal (CJF), presidido pelo ministro Paulo Costa Leite, também será signatário do convênio, que vai ser estendido aos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

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Os cinco TRFs, por sua vez, poderão ampliar o acesso ao sistema para as Varas das seções judiciárias a eles subordinadas. Também os Tribunais de Justiça dos Estados poderão ter acesso ao Bacen Jud numa segunda etapa, se manifestarem interesse junto ao STJ.


"Trata-se de um convênio que beneficiará em muito o Poder Judiciário e toda a sociedade, reduzindo significativamente a burocracia existente hoje e que muitas vezes frustra a ação da Justiça", observou o presidente do STJ e do CJF.

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O sistema Bacen Jud será disponibilizado ao STJ no endereço www.bcb.gov.br/jud. Mas, para ter acesso a ele, o usuário terá de ser antes cadastrado pelo gerente setorial de Segurança de Informações do STJ, que fará a interface junto ao Banco Central.


Segundo o convênio, o Bacen fica responsável por repassar às instituições do setor financeiro as solicitações encaminhadas pelo STJ e demais instituições judiciárias que venham a participar do Bacen Jud.


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