A Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara de Vereadores de Curitiba deu parecer favorável, nesta quarta-feira (26), à inclusão de pessoas com autismo na relação de cidadãos que deverão receber dedicação especial da prefeitura. Com o projeto de lei apresentado como Polícia Municipal de Atendimento aos Portadores de Transtornos do Espectro do Autismo, o objetivo é garantir um atendimento digno a essas pessoas em áreas como educação e saúde. O texto agora segue para o plenário.
A medida prevê a criação de um núcleo específico dentro da administração para acompanhamento dos casos diagnosticados, treinamento dos profissionais de saúde e educação e abertura de vagas específicas na rede municipal de saúde. O objetivo é facilitar aos cidadãos a conquista da autonomia pessoal, qualidade de vida e participação plena na sociedade.
Conforme a proposta, a política municipal abrangeria o autismo infantil, o autismo atípico e os portadores da Síndrome de Asperger, que é semelhante ao autismo. No projeto, o autismo é definido como uma síndrome, com sinais e sintomas claros, causados por uma desordem orgânica, com perfil psico-educacional diferenciado de todas as outras necessidades especiais, que não afeta a capacidade intelectual.
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Caso aprovada, além da rede pública, entidades especializadas poderiam receber apoio da prefeitura, para facilitar às pessoas o acesso a tratamento adequado em áreas como fisioterapia, fonoaudiologia e psicopedagogia.
Informações ficariam disponíveis em uma central e campanhas educativas sobre a Síndrome de Autismo seriam realizadas pela administração municipal. A proposta está apta a ir ao plenário e foi aprovada anteriormente nas comissões de Legislação e Saúde.