A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove audiência pública hoje para discutir eventual violação dos direitos humanos em razão da construção da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, em trecho do rio Iguaçu (PR), incluído o cumprimento ao dever de prestar justa indenização aos atingidos pela obra.
O evento foi proposto pelo deputado Assis do Couto (PT-PR). Ele ressalta que, a partir de decreto federal de 2012, foi outorgada à empresa Geração Céu Azul S.A. concessão de uso de bem público para exploração do potencial de energia hidráulica, denominada Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, em trecho do Rio Iguaçu. O contrato de concessão referente à obra foi assinado pelo Ministério de Minas e Energia a empresa Neoenergia, também em 2012.
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"A partir dessas medidas iniciou-se o processo de negociação para a indenização aos produtores que possuem terras na área delimitada para a implantação do empreendimento", relata o deputado.
Pressão
Contudo, acrescenta, "informações prestadas por agricultores familiares dão conta que a concessionária tem agido de forma a criar um ambiente de pressão e disputas entre aqueles que possuem direito à indenização".
Segundo ele, algumas propriedades seriam negociadas de forma estratégica, "com o intuito de enfraquecer o movimento que busca alcançar um valor justo às compensações". Paralelo a isso, a empresa empreende esforços para avançar as obras e obter todos os documentos, autorizações, e licenças necessárias.
"É importante, por isso, que este colegiado atue no sentido de esclarecer o cenário atual, e buscar que o direito à justa indenização e outros relacionados sejam inteiramente respeitados", argumenta Assis do Couto.
Foram convidados para discutir o assunto com os integrantes da comissão: o agricultor familiar com propriedade na área da hidrelétrica Sidinei Martini; o representante do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), Rodrigo Zancanaro; o secretário da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do estado do Paraná, Luís Antônio de Oliveira Rosa; o prefeito de Capitão Leônidas Marques, Ivar Barea; o secretário para Assuntos Fundiários do Paraná, Hamilton Serighelli; o superintendente Jurídico da Neoenergia, Roberto Fontes Federici; o superintendente de Implantação da Neoenergia, Sávio da Rós; o assessor da Superintendência de Concessão de Geração da Aneel, Humberto Cunha dos Santos; a assessora da Superintendência de Fiscalização de Geração da Aneel, Camila de Andrade Gonçalves Fernandes; a secretária adjunta da Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Juliana Gomes Miranda; e a chefe da Assessoria Especial em Gestão Socioambiental da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Maria Ceicilene Aragão Martins.
