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Governo x Pedágio

Concessionárias não se pronunciam sobre irregularidades

Redação - Bonde
24 nov 2003 às 16:09

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Em entrevista coletiva, o diretor da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, afirmou que as 6 concessionárias que administram as estradas pedagiadas no Paraná não irão se pronunciar sobre as acusações de irregularidades feitas pelo governo estadual antes de serem notificadas oficialmente. O pronunciamento oficial da ABCR deve ser divulgada na próxima segunda-feira.

Segundo Chiminazzo Neto, das 6 concessionárias apenas a Caminhos do Paraná recebeu a notificação, nesta segunda pela manhã. Mesmo assim, a empresa tem 5 dias para responder a notificação.

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Em uma análise preliminar, a empresa afirmou que a auditoria não apresentou nenhum indício para que seja impedido o reajuste de 15% no dia 1º de dezembro, previsto em contrato, e que seus advogados já estão estudando o caso para que o aumento seja viabilizado.

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As conclusões da auditoria realizada nas concessionárias de pedágio foram apresentadas nesta segunda-feira. Segundo a secretaria da Comunicação Social, "a auditoria realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) encontrou fortes indícios de irregularidades através de notas fiscais inválidas".

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O assessor jurídico do governo, Pedro Henrique Xavier, disse que, entre as irregularidades, estariam notas fiscais emitidas três ou quatro anos após a conclusão de obras. Algumas notas, segundo ele, teriam sido emitidas por empresas que já haviam fechado as portas.


Sobre essas notas fiscais possivelmente frias, Chiminazzo disse que a notificação é que vai mostrar se essas informações são falsas ou não. O diretor também disse que considerou incorreto o formato utilizado pelo governo, de acusar antes de notificar. Segundo ele, em 5 anos e meio de contrato, nunca as concessionárias haviam sido questionadas. Chiminazzo também afirmou que, durante o período de contratação, as concessionárias já investiram cerca de R$ 1,5 bilhão na melhoria das estradas pedagiadas.

Sobre a proposta feita pelo governador Roberto Requião (PMDB), da implantação de uma "tarifa simbólica" nos pedágios paranaenses, Chiminazzo afirmou será necessária uma rescisão dos contratos e a contratação de novas empresas ou uma encampação dosn pedágios para que isso possa acontecer.


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