Dezesseis anos após ser criado, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema) só agora começa a ter uma atuação prática na política ambiental do Paraná. A partir do decreto 2.376/00, assinado em 22 de dezembro do ano passado pelo governador Jaime Lerner (PFL), o Cema passou a ter caráter deliberativo. Desde sua criação, em 1984, o organismo era apenas consultivo.
O decreto também ampliou a participação da sociedade no Cema, com representantes da classe patronal e de trabalhadores, indicados por suas respectivas federações. Outra novidade é a criação de câmaras temáticas, uma nova instância de debate, que serão instaladas quando houver necessidade. Poderão fazer parte dessas câmaras integrantes das entidades já participantes ou mesmo especialistas de outras organizações.
Fazem parte do conselho 11 representantes do governo estadual e 11 de outros setores independentes. São oito secretários de Estado, o procurador-geral do Estado, o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o presidente da Superintendência de Recursos Hídricos (Suderhsa). Entre as entidades não-estaduais estão quatro organizações não-governamentais (Ongs) da área ambiental, dois representantes de universidades, dois da área patronal, dois indicados pelas federações representativas dos trabalhadores e um secretário municipal do Meio Ambiente. Todos têm suplentes.
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Para José Antonio Andreguetto, presidente do Cema e secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos –órgão ao qual o Cema é subordinado– o conselho tornou-se mais atrativo para seus membros, que não irão mais apenas discutir os problemas, mas também decidir as soluções. Outra inovação que vai aumentar sua eficiência, segundo Andreguetto, é a ampliação da participação da sociedade.
Nesse sentido, Andreguetto ressalta a importância da população procurar seus representantes no Cema para levar questões sobre o meio ambiente. Ele lembra, no entanto, que o órgão tem papel limitado para definir soluções, as quais estão condicionadas à aprovação da Assembléia Legislativa, em alguns casos, e ainda à execução pelos órgãos competentes.
‘‘O conselho vai propor e avaliar políticas, normas e ações ambientais que venham contribuir para a conservação e preservação do meio ambiente de forma sustentável, sem esquecer do lado econômico e social’’, resume. Como o conselho é formado por entidades de diferentes interesses, ele acredita que as divergências serão inevitáveis. ‘‘Vamos ter que achar um consenso, que vise o desenvolvimento equilibrado com a preservação do ambiente.’’
Conforme prevê o decreto, os membros do conselho se reunirão pelo menos três vezes ao ano, podendo haver mais encontros, caso julguem necessário. A primeira reunião aconteceu em 12 de dezembro, para posse dos participantes. Na ocasião, foram formadas duas comissões temáticas: uma está elaborando o regimento interno da entidade e outra está estudando a regulamentação do uso de resíduos sólidos de outros Estados como material energético.
A próxima reunião ordinária está marcada para meados de abril, mas já está previsto um encontro extraordinário, em março, para discutir os dois pontos já em pauta.