12/05/21
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Fiscalização

Conselho paranaense monitora comercialização irregular de serviços em geociências

Pixabay
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O Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) está monitorando a comercialização de serviços das área correlatas, incluindo as Geociências, anunciadas no comércio eletrônico com honorários abaixo das tabelas registradas pelas associações profissionais. Também sendo investigados o fornecimento ilícito de ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica) e carteiras profissionais para técnicos não habilitados. O trabalho ganhou força com o acordo de cooperação técnica, assinado pelo Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) e a plataforma de vendas Mercado Livre.


O serviço de comércio on-line Mercado Livre está disponibilizando login e senha para que o Crea-PR possa apresentar, de forma ágil, denúncias de anúncios que contenham evidências de irregularidades. Outros Creas também estão sendo atendidos nessa ação, desde a assinatura do acordo. De acordo com o presidente do Confea, Joel Krüger, embora não haja como evitar que anúncios irregulares sejam feitos, a retirada do ar desses anúncios ocorrerá de maneira mais célere a partir dos mecanismos previstos no acordo de cooperação

Conforme a facilitadora do Departamento de Fiscalização do Crea-PR, Milena Ferreira de Aguiar, é possível constatar propagandas que promovem a concorrência incompatível com o mercado de trabalho, o que fere o Código de Ética Profissional. "Quando constatamos tal situação, iniciamos a investigação da conduta do profissional envolvido”, explica. Além da atuação de pessoas que comercializam carteiras profissionais e diplomas falsos, posteriormente, enviando o caso para os órgãos competentes tomarem as providências cabíveis.

Além das propagandas, anúncios e comercializações de serviços no meio virtual, o Crea-PR realiza fiscalizações distintas relacionadas ao exercício profissional da Engenharia, Agronomia e Geociências como, por exemplo, se a empresa que fez a instalação/manutenção de um elevador possui um Engenheiro Mecânico como responsável técnico junto ao Conselho; se a ART foi registrada por um profissional; além de fiscalizar serviços relacionados à exploração mineral e ao solo agrícola.

O Conselho também fiscaliza editais de licitações que contratam atividade de Engenharia sem exigir da licitante registro no Crea, como também situações de sinistro, com o objetivo de constatar se existe uma empresa com registro junto ao Conselho e um profissional responsável técnico. "Neste caso, levantamos as informações e laudos elaborados pelos órgãos que estiveram presentes no local e encaminhamos as informações para que a Câmara Especializada avalie, e havendo profissional, a conduta ética do profissional”, completa a facilitadora.

Em 2020, o órgão recebeu 4.104 denúncias gerais em todo o Paraná, contra 5.331 em 2019. A maior parte delas está relacionada à Engenharia Civil, com 3.558 relatos, em 2020, e 4.518, em 2019. A Engenharia Elétrica aparece com 162 denúncias no ano passado e, a Mecânica/Metalúrgica, com 107. Somente na regional Londrina, que atende 52 municípios do Norte do Paraná, foram atendidas 477 socilitações em 2019 e 347 em 2020.

No Norte do Paraná, as denúncias mais recebidas são: obras que não contêm informações de responsabilidade técnica profissional (56,5%); empresas não registradas no Crea-PR (28,2%); editais de concurso público com salários em desconconformidade com o mínimo profissional (4%); licitações de obras e serviços sem exigir que as empresas sejam registradas no Conselho (2,6%) e contra profissionais por conduta em desacordo com o Código de Ética (1,7%).
Redação Bonde com Assessoria de Imprensa
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