Uma decisão judicial expedida hoje (4) emite o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na posse da fazenda Santa Laura, localizada no município de Carlópolis, região do Norte Pioneiro Paranaense. Com essa decisão da justiça federal o Incra esta habilitado a assentar famílias de trabalhadores rurais sem terra naquele local.
A Fazenda Santa Laura, que possui 504,7 hectares, foi vistoriada, decretada como improdutiva e consequentemente desapropriada. Segundo o superintendente da autarquia no estado, Nilton Bezerra Guedes, não há famílias sobre a área que reclame àquela terra, desta forma a autarquia federal deve assentar famílias que estavam acampadas em outros municípios do estado.
Esta decisão impactará diretamente na vida de 80 famílias que vivem a cerca de 400 quilômetros dali, no município de Guairaça, na região Noroeste do estado. Essas famílias devem ser transferidas para a nova área adquirida e reformada pela reforma agrária.
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"As famílias já estavam acampadas há nove anos na fazenda Santa Filomena, estão sob ameaça de despejo desde agosto de 2012. Através dessa conquista jurídica resolvemos, de forma pacífica, o principal conflito agrário no estado", completa Guedes.
O Incra iniciará o transporte das famílias acampadas em Guiraçá para o assentamento a ser criado em Carlópolis já na próxima semana. "Na próxima terça-feira (09) iniciaremos os trabalhos de transporte das famílias para um local onde, além da terras, terão todos os programas de governo garantidos para que se produza com qualidade e preservando o meio ambiente", conclui o superintendente.
Nova vida
Após a criação do projeto do Incra na Fazenda Santa Laura, cada grupo assentado assinará com o Instituto um Contrato de Concessão de Uso (CCU), documento que expressa os direitos e obrigações do beneficiário da reforma agrária. Entre elas, obediência à legislação ambiental e a não comercialização da área, que continuará sob propriedade do Instituto até a emancipação do assentamento.
No Paraná, são 18.290 famílias assentadas em 320 projetos de assentamento, abrangendo 420.946,75 hectares incorporados na reforma agrária. O Incra inda possui outros 106 processos de aquisição de áreas a serem obtidas de diversas formas, seja por desapropriação de terras, processos de compra e venda além de aquisições de áreas de forna não onerosa, seja via arrecadação de terras públicas ou adjudicação.