A Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento de Trânsito do Paraná está realizando um mutirão para concluir, até o fim deste ano, o julgamento de mais de 40 mil processos pendentes. Segundo o novo presidente da Junta, o advogado especialista em trânsito Carlos Alexandre Negrini Bettes, a partir do ano que vem, o julgamento dos recursos acontecerá entre 30 e 45 dias.
"Essa herança de processos pendentes ocorreu em função do aumento de recursos, já que agora, além das multas, os motoristas também recorrem dos pontos na carteira de habilitação", diz. Para resolver esta situação, informa Bettes, a Junta intensificou o ritmo das análises. Ao invés de uma sessão por semana para o julgamento de processos, agora a Junta realiza quatro.
Criada em 1973, a Junta é composta por um presidente indicado pelo Conselho Estadual de Trânsito e dois membros, um deles indicado pelo Detran e outro que representa os condutores de veículos. Os cerca de 2 mil recursos mensais referem-se a processos que já passaram pela defesa prévia, sem que o condutor tivesse seu pedido de suspensão da penalidade deferido, ou que foram encaminhados diretamente à Junta Administrativa.
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Bettes lembra que a Junta não é a última instância. O condutor ainda pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito, mas neste caso deve fazer o pagamento prévio da multa. A Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Detran é responsável pelos recursos de multas de competência estadual e pelos casos de suspensão do direito de dirigir. Informações sobre os recursos dirigidos à Junta do Detran-PR podem ser obtidas diretamente nas Ciretrans, em todo o Estado, pelo telefone 0800-6437373 ou no site www.pr.gov.br/detran.