O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) pode ter realizado operações irregulares com créditos tributários em 2002. A Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa está estudando a compra de títulos federais da empresa Vale Couros Trading S.A pelo Detran, no valor de R$ 10 milhões. O órgão estadual teria feito o pagamento em outubro de 2002, um mês após a assinatura do contrato, mas até agora não teria recebido os títulos.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) também está analisando o contrato entre o Detran e a Vale Couros. A negociação aparenta semelhanças com a realizada entre a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e Olvepar, que resultou em processo criminal contra o ex-secretário de Fazenda e ex-presidente da Copel Ingo Hubert e outras sete pessoas, além de ser motivo de investigação em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembléia.
Análises feitas por assessores do deputado Neivo Beraldin (PDT), presidente da Comissão de Fiscalização, mostram que houve prejuízo para o Estado na negociação entre Detran-PR e Vale Couros. O Detran tinha dívidas do Pasep junto ao governo federal e iria quitar esses débitos por meio dos créditos federais titulados de posse da Vale Couros. O contrato foi celebrado em setembro de 2002. No mês seguinte, o Detran-PR fez dois pagamentos à empresa: o primeiro de R$ 1,18 milhões e o segundo de R$ 8,26 milhões.
Leia mais:
Nova lei elimina reteste e permite reagendamento gratuito de exames no Detran em 30 dias
Região Sul do Brasil tem previsão de tempestade para o final de semana
UEM divulga edital para a contratação de 65 professores por meio de teste seletivo
BR-376 em Sarandi será interditada para obra de novo viaduto no domingo
Segundo Beraldin, a comissão ainda precisa investigar o valor de face dos créditos adquiridos, os detalhes da aquisição, a utilização dos créditos para quitar as dívidas do Detran-PR e o resultado legal e financeiro para o Estado. Mesmo assim, o deputado já considera os indícios de irregularidades bastante fortes. ''O contrato é uma sacanagem'', declarou. Para ele, o Detran poderia ter quitado o débito diretamente com o governo federal.
Assim como na operação entre a Copel e a Olvepar, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também emitiu parecer favorável ao Detran-PR para concretizar o negócio com a Vale Couros. De acordo com parecer assinado em 18 de dezembro de 2002 pelo conselheiro Heinz Herwig, da 6ª Inspetoria do TCE, responsável pela fiscalização da Copel e do Detran, entre outros órgãos, não havia impedimento para a operação ser realizada nos moldes em que foi apresentada.
Outra semelhança entre a operação do Detran-PR e a da Copel é uma procuração autorizando um terceiro a negociar com o órgão estadual. No caso da Copel, a investigação apontou que a procuração apresentada era falsificada.