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No Paraná

Detran-PR pode ter feito operação irregular

Redação - Folha de Londrina
10 jul 2003 às 21:21
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O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) pode ter realizado operações irregulares com créditos tributários em 2002. A Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa está estudando a compra de títulos federais da empresa Vale Couros Trading S.A pelo Detran, no valor de R$ 10 milhões. O órgão estadual teria feito o pagamento em outubro de 2002, um mês após a assinatura do contrato, mas até agora não teria recebido os títulos.

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) também está analisando o contrato entre o Detran e a Vale Couros. A negociação aparenta semelhanças com a realizada entre a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e Olvepar, que resultou em processo criminal contra o ex-secretário de Fazenda e ex-presidente da Copel Ingo Hubert e outras sete pessoas, além de ser motivo de investigação em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembléia.

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Análises feitas por assessores do deputado Neivo Beraldin (PDT), presidente da Comissão de Fiscalização, mostram que houve prejuízo para o Estado na negociação entre Detran-PR e Vale Couros. O Detran tinha dívidas do Pasep junto ao governo federal e iria quitar esses débitos por meio dos créditos federais titulados de posse da Vale Couros. O contrato foi celebrado em setembro de 2002. No mês seguinte, o Detran-PR fez dois pagamentos à empresa: o primeiro de R$ 1,18 milhões e o segundo de R$ 8,26 milhões.


Segundo Beraldin, a comissão ainda precisa investigar o valor de face dos créditos adquiridos, os detalhes da aquisição, a utilização dos créditos para quitar as dívidas do Detran-PR e o resultado legal e financeiro para o Estado. Mesmo assim, o deputado já considera os indícios de irregularidades bastante fortes. ''O contrato é uma sacanagem'', declarou. Para ele, o Detran poderia ter quitado o débito diretamente com o governo federal.


Assim como na operação entre a Copel e a Olvepar, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também emitiu parecer favorável ao Detran-PR para concretizar o negócio com a Vale Couros. De acordo com parecer assinado em 18 de dezembro de 2002 pelo conselheiro Heinz Herwig, da 6ª Inspetoria do TCE, responsável pela fiscalização da Copel e do Detran, entre outros órgãos, não havia impedimento para a operação ser realizada nos moldes em que foi apresentada.

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Outra semelhança entre a operação do Detran-PR e a da Copel é uma procuração autorizando um terceiro a negociar com o órgão estadual. No caso da Copel, a investigação apontou que a procuração apresentada era falsificada.


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