A participação do governo do Paraná nos leilões de concessão das rodovias federais vai garantir tarifas mais baixas. A afirmação foi feita nesta terça-feira pelo secretário dos Transportes, Rogério Tizzot, durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa. A sessão serviu para o debate da lei que autoriza o Estado do Paraná, a Copel Participações e a Copel Empreendimentos a participar dos leilões.
"A participação do governo do Estado é uma causa em favor do Paraná", destacou Tizzot. "Não existe risco de prejuízo para a Copel, pois vamos estabelecer a tarifa mais baixa possível, mas que também garanta rentabilidade para a empresa a ser formada", acrescentou.
Segundo o leilão elaborado pelo governo federal, as tarifas máximas para carros de passeio nos três lotes de rodovias que cortam o Estado devem variar entre R$ 2,68 e R$ 4,18. Com isso, baseado em um levantamento de tráfego de 2004, a arrecadação somente nas estradas que passam em território paranaense deve superar R$ 18 bilhões, segundo estimativas do próprio edital da União.
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"O fato de o governo do Paraná participar da disputa faz com que outros concorrentes procurem estabelecer a tarifa mínima possível. Se não ocorrer a participação do Estado, é bastante possível que as tarifas não sofram queda muito grande", reforçou.
Tizzot lembrou que o governo do Estado se posicionou, por mais de uma vez, contrário ao estabelecimento de novos pedágios nas rodovias paranaenses. "A nossa posição causou até a revisão do projeto que reduziu a Taxa Interna de Retorno, que mede o lucro das concessionárias, de 12% para 8,95%", recordou.
"Nossa posição continua sendo de que a Cide, o imposto sobre combustíveis, é o melhor pedágio por já estar incorporada ao sistema tributário. Contudo, diante da insistência do governo federal em implantar o pedágio, o governo do Estado resolveu participar da licitação para garantir tarifas mais baixas para a população", completou o secretário dos Transportes.
Durante mais de duas horas, os representantes do governo estadual esclareceram as dúvidas e os questionamentos dos deputados sobre a lei encaminhada na semana passada pelo governador Roberto Requião.
Além do secretário dos Transportes, participaram da reunião o superintendente de controladoria financeira da Copel, Robson Rossetin, o diretor administrativo do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Paulo Furiati, e o procurador da Procuradoria Geral do Estado (PGE), José Anacleto.
AEN