O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Durval Amaral, nomeou, nesta segunda-feira (23), a equipe responsável pela auditoria no sistema prisional do Paraná. A Portaria 93/17, publicada na edição 1.519 do Diário Eletrônico do TCE-PR, estabelece que o grupo, formado por oito analistas e técnicos de controle, deverá concluir o diagnóstico do sistema no prazo de 60 dias.
Na etapa seguinte, serão instauradas auditorias operacionais, no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2017, para avaliar a eficácia do gasto público no setor, impor medidas corretivas e, se necessário, responsabilizar gestores pelas irregularidades detectadas. Durval determinou que a auditoria avalie as instalações, a estrutura de pessoal, a gestão, o custo e, principalmente, a capacidade de ressocialização do sistema prisional.
"Tenho a certeza de que, apesar do alto investimento, a sociedade paranaense não está satisfeita com os resultados", afirmou Durval no dia 12 de janeiro, ao tomar posse na presidência do TCE-PR para o biênio 2017-208 e anunciar a auditoria no sistema prisional. "O cidadão paga muito para que as cadeias e presídios sejam apenas depósitos de presos, sem oportunidade de ressocialização."
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Em 2016, o Paraná gastou R$ 720 milhões para manter uma população carcerária de 20 mil pessoas nos presídios do Estado – com custo médio de R$ 35 mil por preso ao ano. Neste cálculo não estão incluídos os cerca de 10 mil presos que estão em delegacias no Estado. Uma das medidas em estudo pelo presidente é cobrar da Defensoria Pública do Paraná atenção especial aos processos de revisão de pena dos detentos.
Curso
Sob a coordenação da analista de controle Denise Gomel, a equipe da auditoria no sistema prisional reúne profissionais da Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF), da Coordenadoria de Informações Estratégicas (COIE) e de três Inspetorias de Controle Externo – 3ª, 5ª e 7ª ICEs. A 3ª ICE, que tem como superintendente o conselheiro Fernando Guimarães, é responsável pela fiscalização da Secretaria de Estado da Segurança Pública no quadriênio 2015-2018, e já acompanha a situação do sistema penitenciário paranaense.
A Escola de Gestão Pública do TCE-PR está organizando um curso de Direito Penal para subsidiar o trabalho da auditoria e de todos os servidores do órgão envolvidos na fiscalização da área da segurança pública. "A ênfase será na execução da pena e em estatísticas de detenção", informa a diretora da EGP, Mady Cristine Leschkau Marchini.