Uma resolução em estudo no governo do Estado está preocupando as 347 escolas que atendem excepcionais no Paraná. A Secretaria de Educação pretende transferir parte da responsabilidade de custear esse setor para outras secretarias -como da Criança e Relações da Família, Saúde e Trabalho.
As entidades temem que a mudança possa deixar alunos sem atendimento, já que essas pastas não reservaram verbas para o setor, que não possui repasse específico no orçamento estadual. Porém, a Educação diz que a resolução ainda está em estudo e não deverá ser implantada neste ano.
A presidente estadual da Federação Brasileira das Instituições para Excepcionais, Lígia Maria Carmago Rebolho, vê de outra forma essa discussão. "Estamos chegando em março e o governo não deu a certeza que vai manter a mesma política de repasse", disse. Segundo a assessoria de imprensa da Educação, técnicos da secretaria estão conversando com todas as entidades antes de elaborar a resolução. Ontem, governo e federação se reuniram, em Curitiba.
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Por enquanto, as entidades trabalham apenas com informações desencontradas. Entre elas está o fato de que a secretaria não estaria disposta a pagar por alunos com idade superior a 21 anos. "Diversos alunos vão ter que sair das escolas por não ter dinheiro para mantê-los", afirmou a assistente pedagógica da Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Marli Rosa Muller.
Caso isso aconteça, Marli avalia que essas pessoas vão acabar abandonadas pela família, "deixadas dentro de casas ou perambulando pelas ruas". Para ela, alguns excepcionais (aqueles portadores de condutas típicas) podem ter seu quadro psiquiátrico prejudicado.
Quando a mudança for adotada, a Secretaria de Educação vai ficar responsável apenas pela parte educacional, destinada a alunos até 21 anos. Depois dessa idade, segundo a assessoria, os excepcionais poderão ser atendidos pela Secretaria do Trabalho, que vai inserir essas pessoas no mercado de trabalho. Ou se o excepcional não tiver capacidade de trabalhar, vai ser atendido pela setor assistencial da Secretaria da Criança. O assunto ainda está em costura com as outras secretarias.
De acordo com a assessoria, essa mudança de atendimento não vai significar redução no repasse de recursos, atualmente feito por meio de convênio com entidades privadas. O orçamento do setor iria apenas para a educação. Por causa das diferenças de atendimento, algumas escolas recebem mais que outras. Para este ano, a Educação Especial vai receber R$ 40 milhões, para cuidar de 37 mil alunos em escolas privadas e 17 mil na rede de ensino.
Em 1994, eram 21 mil estudantes excepcionais, com uma verba de R$ 6,26 milhões. No ano passado, o repasse cresceu para R$ 37 milhões. Das 35 mil pessoas atendidas, um terço é de adultos.