O governo do Paraná pretende reduzir nos próximos 120 dias o valor das tarifas cobradas por cinco das seis concessionárias que exploram o pedágio no estado, de acordo com os decretos assinados pelo governador Roberto Requião.
Eles tornam de utilidade pública, para fins de desapropriação e controle acionário, todas as ações das concessionárias de pedágio que estão se recusando a fechar um acordo com o governo. Para Requião, este é o primeiro passo para a retomada, por parte do governo, do controle das estradas.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) está entrando com um processo de anulação das concessões por inadimplência dos compromissos contratuais.
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De acordo com o assessor jurídico do governo, Pedro Henrique Xavier, na prática isto significa que as concessionárias passarão a ser empresas pertencentes ao estado, como são a Copel e a Sanepar. "A desapropriação está amparada na legislação federal e tem como argumento o interesse público, o clamor social", informou Pedro Henrique.
Para obter o controle acionário das concessionárias, o governo do Paraná vai indenizar as empresas. O valor a ser oferecido ainda não está definido.
Fonte: Agência Brasil