A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público da Comarca de Formosa do Oeste, propôs nesta quarta-feira (05) ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade, Shiguemi Kiara, e o ex-tesoureiro municipal, Carlos Luiz dos Santos.
De acordo com investigações do Ministério Público, os dois teriam sido responsáveis por diversos desvios de verba, que teriam onerado os cofres municipais em quase R$ 1 milhão (valores atualizados). Na ação, o MP-PR pediu, em caráter de urgência, a decretação de indisponibilidade de bens dos dois requeridos.
Segundo informações do MP-PR, o promotor de Justiça Márcio Soares Berclaz, responsável pela ação civil pública, afirma que as irregularidades citadas teriam ocorrido nos últimos três meses do mandato de Kiara, entre outubro e dezembro de 2004. Conforme descrito na ação, para desviar verba do erário, o então prefeito e o tesoureiro municipal teriam sacado vários cheques do Município 'em caixa', "sem correlação com empenhos prévios ou regular pagamento de credor".
Leia mais:
Ademar Traiano antecipa votação e é eleito presidente da CCJ da Alep
Trechos de rodovias do Noroeste do Paraná estão totalmente bloqueados
Cinco livros para conhecer obra literária de Dalton Trevisan, morto aos 99 anos
Paraná pode ter 95 colégios dentro do programa Parceiro da Escola a partir de 2025
De acordo com a ação, teriam sido emitidos pelo menos 58 cheques, todos nominais ao Município, descontados diretamente em caixa em troca de dinheiro, o que teria implicado em um desfalque de R$ 253.572,91. A contratação de cinco empresas, com indícios de serem 'fantasmas' ou inidôneas, para a prestação e execução de serviços que não ocorreram teria implicado em um gasto de R$ 402.967,71. No total, teriam sido desviados R$ 656.540,62, o que, em valores atualizados, significam um rombo de R$ 963.588,28.
A condenação por ato de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) – no caso, enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público – implica em sanções como perda do cargo ou função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público, multa e devolução do dano ao erário.
A Promotoria de Justiça de Formosa do Oeste informa que também vai buscar a responsabilização criminal do ex-prefeito e do ex-tesoureiro.