Somente 50 motoristas procuraram a sede do Foztrans (Instituto do Transporte e do Trânsito de Foz do Iguaçu) para solicitar o parcelamento de multas no trânsito cometidas no perímetro urbano, especificamente até 31 de dezembro de 2006. O número é considerado pequeno pelo Instituto que orienta os motoristas a não deixarem a solicitação para última hora.
O total poderá ser parcelado em até 12 vezes por veículo, com valor não inferior a R$ 50,00. A primeira parcela deve ser recolhida no ato do deferimento do pedido de parcelamento.
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Os motoristas e proprietários de veículos interessados devem comparecer de segunda à sexta-feira na sede do Foztrans, portando documento de identidade e de propriedade do veículo.
Conforme a lei, não será aceito novo parcelamento referente ao débito de multas de parcelamento anterior. A opção pelo pagamento em mensalidades também poderá ser requerida por procuração.
O deferimento do parcelamento não impede a aplicação das demais penalidades e medidas administrativas previstas em lei e decorrentes do auto de infração.
O atraso no pagamento de qualquer uma das parcelas implica na rescisão do termo de parcelamento, ensejando o vencimento antecipado da dívida e a vinculação do saldo devedor ao registro de licenciamento do veículo ou a sua execução judicial.
Não poderão ser parceladas as multas de trânsito em fase de recurso. A formalização do termo de parcelamento impede a transferência do registro de propriedade do veículo ou mudança de domicílio para outra unidade da federação.
O benefício atende os mesmos termos dos exercícios anteriores. Outro benefício é que o Foztrans garante mais arrecadação. O projeto de parcelamento é de autoria do vereador Tadeu Madeira e vem dando certo, já que muitas pessoas aproveitam para regularizar a situação. Os pedidos de parcelamento poderão ser feitos até dezembro deste ano.
