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Governo denuncia benefícios recebidos pelas montadoras

Redação - Bonde
16 jan 2004 às 19:39
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Cálculos da Agência de Fomento do Paraná revelam que o governo do Estado receberia pelo menos R$ 5 bilhões se a Volkswagen pagasse os juros e a correção monetária do empréstimo que o governo Jaime Lerner liberou à empresa para sua instalação em São José dos Pinhais, em 97.

Segundo a Agência Estadual de Notícias (AEN) a montadora tomou por empréstimo, na ocasião, por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico, R$ 166,177 milhões, com vencimento em 26 anos, sem juros nem correção monetária. Segundo a direção da agência o valor corregido no prazo de 26 anos chega a R$ 5 bilhões.

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O governo do Estado pretende ser ressarcido desse prejuízo através de ação na Justiça. No processo, a Procuradoria Geral do Estado vai pedir o pagamento dos juros e correção monetária desde a concessão do empréstimo até o final do contrato.

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Outro benefício dado à Volks foi a dilação no pagamento do ICMS, também sem juros nem correção monetária. O governo Lerner adotou uma fórmula pouco usual com relação ao recolhimento. Além da postergação inicial do prazo de pagamento do imposto em quatro anos, o governo concedeu outros dois benefícios.

Dividiu o valor integral do recolhimento mensal em duas parcelas e deu prazos que variam de quatro a quinze anos. Dessa forma, a Volks, depois de quatro anos, ou seja, em setembro de 2001, começou a pagar apenas o equivalente a 25% do seu recolhimento mensal. Os 75% restantes serão pagos a partir de 2016. Até agora a Volks pagou ao Estado R$ 75,763 milhões de ICMS, e tem uma dívida de R$ 474 milhões, até 12 de janeiro deste ano.


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