O governador do Estado, Jaime Lerner, ordenou que fosse antecipada para esta terça-feira a definição sobre os pontos conflitantes referentes à Resolução 1596/01 que prevê mudanças e, em alguns casos, redução de recursos para as instituições de ensino especial. Na última sexta-feira, uma passeata formada por mais de cinco mil pessoas de todo o Estado pressionou o governo, que, na ocasião, suspendeu, até o dia 10, a nova resolução.
Nesta segunda-feira, durante reunião entre o chefe da Casa Civil, Alceni Guerra, secretária de Educação, Alcyone Saliba, e representantes das Associações de Pais e Mestres (Apaes), o governo se comprometeu a repassar os recursos para as instituições no quinto dia útil do mês e a não anular os convênios que haviam sido firmados na antiga resolução, até 31 de dezembro de 2001 (prazo para o término do vigor da Resolução 1596/01).
"O governador está se mostrando preocupado com a nossa causa antecipando a resolução do problema. Esperamos que os pontos que ainda não chegamos a um consenso sejam definidos", disse a assessora jurídica (voluntária) das Apaes, há 17 anos, Angelina Matiskei. A nova resolução não será revogada, conforme pretendiam os manifestantes. "Ela será aprimorada. Modificaremos os pontos que prejudicam o ensino especial", explicou Guerra.
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Na reunião desta terça-feira, será definido se os portadores de deficiências maiores de 21 anos continuarão recebendo auxílio pedagógico de professores especializados ou se, conforme prevê a resolução, serão assistidos por um instrutor, sem formação, que dará a eles oficinas profissionalizantes. "Isso não pode acontecer. Em 99 cidades do Paraná não existe ensino especial. Se a pessoa mudar para uma cidade que possui estudo especial, por exemplo, não poderá aprender porque é maior de 21 anos?" questionou Rubens Leonart, integrante da comissão das Apaes.
Outro assunto indefinido que ficou para ser discutido se refere ao concurso público, que demitiria os mais de cinco mil professores de alunos especiais do Paraná. "As instituições não tem condições de pagar os benefícios trabalhistas para os demitidos. O valor das recisões seria de mais de R$ 20 milhões", contou Leonart. Disse que se hoje o governo não ceder nesta questão, os representantes das 350 escolas especiais de todo o estado moverão na Justiça uma ação coletiva contra o governo para garantirem seus direitos atuais.
Quanto à redução no horário de atendimento, acabando com o período integral de educação especial, conforme a resolução, não houve consenso na reunião de ontem. A secretária de Educação, Alcyone Saliba, disse que a nova resolução garantiria uma série de avanços. A partir do ano que vem todos os alunos teriam direito ao mesmo valor repassado pela secretaria. Hoje o dinheiro destinado às instituições varia de R$ 450,00 a R$ 3.800,00 por aluno. "Não é justo que pelo mesmo tipo de atendimento os alunos tenham direito a valores tão diferentes", disse a secretária.
Os representantes das instituições discordam. "É impossível passar a verba de forma igual. Um aluno com deficiências múltiplas, por exemplo, vai precisar de mais recursos do que um que tenha Síndrome de Down, por exemplo", rebateu Leonart. O valor anual repassado à educação especial é de R$ 52 milhões este ano e será de R$ 72 milhões no ano que vem, conforme o governo.