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Governo inicia processo de encampação dos pedágios

Redação - Bonde
08 jan 2004 às 19:48
Na prática, segundo o governo, a medida significa que as concessionárias podem passar a ser empresas pertencentes ao Estado, como a Copel e a Sanepar - Divulgação
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O governador Roberto Requião assinou nesta quinta-feira cinco decretos que tornam de utilidade pública, para fins de desapropriação e controle acionário, todas as ações das concessionárias de pedágio que estão se recusando a fechar um acordo com o governo do Estado.

"É o primeiro passo para a retomada, por parte do governo do Paraná, do controle das nossas estradas", disse Requião. "Além disso, o DER está entrando com um processo de anulação das concessões por inadimplência dos compromissos contratuais", completou

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Ainda segundo Requião, a medida representa o prosseguimento das múltiplas medidas tomadas pelo Governo para moralizar uma situação que considera indefensável.

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De acordo com o assessor jurídico do governo Pedro Henrique Xavier, na prática a medida significa que as concessionárias passarão a ser empresas pertencentes ao Estado, como são a Copel e a Sanepar. "A desapropriação está amparada na legislação federal e tem como argumento o interesse público, o clamor social", informou.


As cinco concessionárias alvos dos decretos são Rodovia das Cataratas, Rodonorte, Viapar, Ecovia e Econorte. A concessionária Caminhos do Paraná ficou fora das medidas por já ter fechado um acordo com o governo do Estado em que reduziu em 30% o valor das tarifas em suas praças de pedágio, localizadas na região de Ponta Grossa e Centro-Sul do Paraná.

Fonte: Agência Estadual de Notícias (AEN)


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