O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) multou ontem à Petrobras em R$ 150 milhões pelo derramento de 50 mil litros óleo na Serra do Mar. A penalidade levou em conta a reincidência da estatal, que há sete meses deixou vazar 4 milhões de litros petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, Região Metropolitana de Curitiba. Além do anúncio da punição, a Petrobras deve se preparar para outra surpressa. O Ministério Público estadual e federal instauraram inquéritos públicos civis contra a estatal. No processo, as duas entidades vão pedir indenização milionária.
Ao aplicar a multa, o IAP valeu-se de um item da Lei de Crime Ambientais, que permite triplicar a pena máxima (de R$ 50 milhões) em caso de reincidência. O instituto entendeu que a contaminação dos rios por óleo foi similar ao acidente da Repar. Na ocasião, o petróleo vazou por um duto da Transpetro -empresa da holding, que controla o transporte de combustível pelos oleodutos-, fato que se repetiu na Mata Atlântica.
O fato de contaminar rios do Meio, Sagrado, das Neves e Nhundiaquara, considerados de classe 1 -com águas potáveis sem contaminação-, pesou ao estipular a penalidade. A mortandade de peixes (ontem, foram recolhidos 50 quilos de animais mortos) foi outro item que motivou uma pena mais dura.
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A aplicação da multa pegou de surpresa a superintendência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), Luiz Antônio Nunes de Mello. Até o meio da tarde, havia um acordo verbal de que a penalidade seria aplicada em conjunto. "Amanhã (hoje) tem uma reunião para saber como fica", disse Mello, após receber a notícia num contato com a Folha. "Temos autonomia para aplicar a multa, não podíamos passar por omisso", justificou o secretário de Meio Ambiente, José Antonio Andreguetto.
Caso não saia um acordo, o Ibama deverá aplicar uma multa isolada. Se isto acontecer, a Petrobras, em tese, sairá lucrando. Quando houve o derramento na Repar, o IAP se antecipou ao Ibama aplicando uma multa de R$ 50 milhões.
A estatal se apressou a pagar, recebendo um desconto de 20%. Em seguida, o Ibama emitiu uma multa de R$ 168 milhões. Mas até hoje essa penalidade está sendo contestada, porque a Petrobras alega que não pode ser aplicado duas punições para o mesmo crime. Atualmente, o Ministério Público estadual e federal contestam a multa paga ao IAP. Eles pedem na Justiça o sequestro pagamento desse valor.
Ontem, o promotor do Meio Ambiente, Sérgio Luiz Cordoni, e o procurador João Gualberto Garcez Ramos, instauraram dois inquéritos civis para apurar as causas do acidente. Os processos vão correr em paralelo. E depois serão reagrupados antes da ação ser apresentada à Justiça.
Essa é a segunda vez que o Ministério Público estadual e federal processam a estatal. Em dezembro, promotores e procuradores pediram uma indenização de R$ 2,3 bilhões pelo vazamento de 4 milhões de litros de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, Região Metropolitana de Curitiba. Esse derramento aconteceu em 16 julho do ano passado.
Agora, o Ministério Público pretende aplicar uma pena similar a usada no caso da Repar. Quando for estipulada a indenização, será avaliado o dano causado, a reincidência da empresa e o lucro que a Petrobras teve no último ano. Em 2000, a empresa registrou um lucro líquido de R$ 10,159 bilhões.