Aproximadamente 20 pequenas centrais hidrelétricas em processo de instalação foram atingidas por uma decisão do governo do Paraná de suspender o processo de licenciamento ambiental como forma de defesa do potencial de geração de energia elétrica no estado.
A medida foi tomada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos que suspendeu, através da Portaria nº 76/2003, de 14 de maio, as Licenças Prévias (LP) e de Instalação (LI) de todas as centrais hidrelétricas no Estado do Paraná já emitidas pelo órgão.
A medida segue determinação do governador Roberto Requião, com base em parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e suspende também todos os procedimentos administrativos em trâmite no IAP referentes às centrais hidroelétricas. Não foram suspensas as renovações das Licenças de Operação (LO) já emitidas.
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O presidente do IAP, Rasca Rodrigues, explica que a suspensão dos licenciamentos prévios e de instalação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) leva em conta, sobretudo, a defesa dos interesses maiores do Estado e da população paranaense e vem na direção contrária das posturas neo-liberais e privativistas assumidas pelas administrações passadas tanto do governo federal como estadual.
"As posições dos atuais governos, tanto de Lula como de Requião, são contrárias ao modelo de estado mínimo, e pelo entendimento de que tanto a energia como a água são bens públicos". Neste sentido, disse, a suspensão dos licenciamentos são uma precaução quanto à defesa da competitividade do estado na geração de energia", especialmente porque o Paraná é superavitário na geração de energia.
Outro fator que pesou na decisão, conforme o presidente do IAP, foi a necessidade de o governo do Paraná se apropriar dos últimos remanescentes de potencial hidrelétrico para geração através da Copel.
Além disso, "a maioria dos contratos são firmados entre as hidrelétricas e própria Copel. A orientação do atual governo é de não convalidá-los e manter a geração em poder do Estado. Somente serão mantidos os licenciamentos das empresas autônomas, ou seja, que produzem energia para seu próprio consumo, ou com contratos com outras fornecedoras de energia", disse.
Rasca Rodrigues também lembrou que outra motivação para a suspensão dos licenciamentos é o entendimento de que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) não é soberana para outorgar e liberar concessões em rios do Paraná. "A realização de leilões pela ANEEL, a outorga e posterior obtenção de licenciamento em rios estaduais tem significado uma afronta ao pacto federativo".