A Justiça determinou nesta quarta-feira (5), o afastamento cautelar do presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, na região Oeste do Paraná, pelo período de 120 dias. O vereador foi acionado pelo Ministério Público do Paraná junto com outros oito parlamentares e 11 funcionários da Casa de Leis por ato de improbidade administrativa.
De acordo com o promotor de Justiça Eduardo Labruna Daiha, que propôs a ação civil pública em 6 de agosto deste ano, os vereadores foram indevidamente beneficiados com o recebimento de diárias referentes a gastos com supostas viagens - algumas inexistentes e outras desacompanhadas de demonstração de finalidade e de interesse público.
Segundo decisão da Justiça, "implementou-se um complexo esquema de desvio de recursos públicos da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, gerando ao erário um prejuízo de R$ 1.000.348,09". Ainda segundo o documento, o promotor reuniu indícios suficientes na ação para respaldar as alegações de que houve irregularidades no recebimento das diárias.
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Além do afastamento cautelar do presidente da Câmara, Antônio Dilmar Tonis Mafalda, por irregularidades nas atas das sessões legislativas, assinadas por ele, que poderiam comprometer a instrução probatória do processo de improbidade administrativa, a Justiça determinou também a indisponibilidade de bens de Antônio, dos outros oito vereadores e dos 11 funcionários, em valores individualizados. Confira aqui a íntegra da decisão da Justiça.
Após a abertura de inquérito civil para apurar a gestão do legislativo municipal entre 2009 e 2012, ficou constatado pela Promotoria de Justiça que os vereadores receberam vantagens indevidas no pagamento de diárias para viagens a cidades do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
As viagens foram determinadas pelo presidente da Casa, Antônio Mafalda, aos seguintes vereadores: Agenor Perón Dorigon, Francisco Machado Mota, Nilton Wernke, Nacleto Três, Jairo dos Anjos, Giovani Amboni, Inésio Siviero e Sergio Roberto Ghellere.