A juíza federal Lília Botelho Neiva, de Brasília, revogou sexta-feira a liminar concedida à Ferropar e que impedia que o Governo do Estado, através da Ferroeste, pedisse a falência do consórcio que, desde 1996, explora os 248 quilômetros entre Cascavel e Guarapuava e o terminal de Cascavel. As informações são da AEN.
Por determinação do governador Roberto Requião, desde o ano passado a direção jurídica da Ferroeste vem tentando cancelar o contrato de concessão de exploração da ferrovia e retomar seu controle pelo Estado.
O cancelamento do contrato e o pedido de falência do consórcio Ferropar foi motivado pelo não cumprimento das exigências do contrato. Entre elas, o investimento em vagões e locomotivas, as metas mínimas de transporte de grãos da região Oeste e o pagamento pelo uso da concessão.
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Segundo Samuel Gomes, diretor Administrativo, Financeiro e Jurídico da Ferroeste, a dívida da Ferropar com o Governo do Estado pelo uso da estrada de ferro é hoje de cerca de R$ 21 milhões.
"O pedido de falência da Ferropar por falta de cumprimento consta do contrato e abre possibilidade para que o Governo retome a estrada de ferro. Com a liminar, o consórcio tentava paralisar as ações do Governo, mas foram derrotados. Agora, vamos iniciar o processo para a decretação de falência", explica.