O Ministério Público Federal (MPF) em Cascavel, após fiscalização realizada na rodovia BR-163, notadamente no trecho que liga o trevo na BR-277 à ponte Leonel Brizola, na divisa dos municípios de Capitão Leônidas Marques e Realeza, ambos no estado do Paraná, expediu, na segunda-feira, dia 25 de abril, recomendação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para que tome medidas urgentes e imediatas visando à recuperação emergencial da rodovia.
As fotos e a conclusão do laudo preliminar dão conta de que o trecho, de aproximadamente 70 quilômetros, encontra-se em péssimo estado de conservação. O MPF recomenda, em caráter de urgência, o reparo de ondulações e buracos no asfalto, além do corte do mato que cresce à beira da estrada, encobrindo as placas e prejudicando a faixa de acostamento, já estreita e desnivelada em relação ao leito da pista.
Os defeitos da rodovia são responsáveis pelo grande número de atendimentos a motoristas realizados pela Polícia Rodoviária Federal (média de 2,07 por dia no período entre 27 de novembro de 2010 e 31 de março de 2011). Além disso, uma vez que no trecho há apenas uma unidade da PRF, o efetivo de três agentes encontra dificuldades na prevenção de delitos como contrabando e descaminho por estar ocupado atendendo motoristas que se envolveram em acidentes ou tiveram pane mecânica em seus veículos devida ao mau estado da pista.
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É de atribuição do Dnit administrar programas de manutenção, conservação e restauração de rodovias, sendo que o órgão não tomou as providências necessárias à recuperação emergencial do trecho desde sua incorporação à malha federal em 22 de outubro de 2010. Em função disso, o MPF destaca, ainda, a eventual responsabilidade criminal por omissão do superintendente do Dnit no estado do Paraná e cível da própria União, caso os acidentes continuem a ocorrer, inclusive com mortes.
O prazo de manifestação do Dnit/PR é de 10 dias a contar do recebimento da recomendação.