O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou um pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra o Partido Progressista (PP) e 11 de suas lideranças.Trata-se da primeira ação nesse sentido protocolada contra uma legenda no âmbito da operação Lava Jato, deflagrada há três anos. Na peça, datada de 22 de março, o órgão solicita que a sigla devolva R$ 2,3 bilhões desviados da Petrobras. Também pede a perda dos cargos e a suspensão dos direitos políticos dos citados.
As informações foram divulgadas em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (30), na sede do MPF, em Curitiba. São mencionados os ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além de João Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado federal José Janene.
De acordo com o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, pelo menos 21 outros políticos também receberam propinas a título de mesadas. Os nomes, contudo, não foram revelados, uma vez que as investigações, segundo ele, continuam. Alguns, entretanto, estariam exercendo mandato atualmente.
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"A ação não obstrui nem criminaliza a atividade política, mas coloca todos como sujeitos ao que determina a lei", ponderou. Também conforme o procurador, a cobrança do montante poderá ser adaptada, para que não se impeça ou interfira na atividade partidária. "O Ministério Público não pediu, por isso, o bloqueio de verbas do fundo partidário", completou.
Para Dellagnol, os desvios geram consequências extremamente graves ao País, tanto quantitativas, como qualitativas. "É uma perda para a democracia, porque a propina desnivela o campo do jogo democrático, à medida em que desequilibra a disputa eleitoral". Ele utilizou um PowerPoint com um gráfico demonstrando que, entre 2004 e 2014, o PP recebeu do fundo partidário R$ 179 milhões. "Já o valor de propina a partir do esquema soma 164% do valor do fundo partidário, o que equivale a R$ 296 milhões", destacou.
O magistrado argumentou que optou por protocolar a ação contra a legenda, e não apenas contra as suas lideranças individualmente, porque é isso que determina a legislação. "Não vale só para pessoas físicas. As pessoas jurídicas devem estar sujeitas à lei. Existem amplas provas de que o partido contribuiu para a prática desses atos e de que foi diretamente beneficiado".
Na ação, o MPF descreve o funcionamento de dois esquemas de desvios de dinheiro da Petrobras: um envolvendo contratos vinculados à Diretoria de Abastecimento e outro referente aos benefícios obtidos decorrentes da atuação da Diretoria de Abastecimento em prol dos interesses da Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, especialmente no contrato de comercialização de nafta entre a estatal e a petroquímica.
O Partido Progressista reitera que todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Reafirma, ainda, que não compactua com condutas ilícitas e confia na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos.
(Atualizada às 17h58)