Assim como a Polícia Civil, a Polícia Militar também reivindica melhorias salariais. Cerca de 200 manifestantes, a maioria mulheres de policiais militares de Curitiba, Região Metropolitana e do interior do Estado, se reuniram, nesta terça-feira, em frente à Assembléia Legislativa, para protestar contra os baixos salários da categoria. Elas querem o retorno da gratificação chamada PM Especial, retirada desde 1989, durante o governo Álvaro Dias que representa um ganho salarial.
O secretário Estadual de Segurança, José Tavares, afirmou, no entanto, que o governo só deverá retomar essa questão, no ano que vem. Ele alega que reimplantar a gratificação representaria cerca de R$ 9 milhões por mês aos cofres públicos. "O governo não tem dinheiro e mesmo que tivesse não poderia porque tem que se ajustar à Lei de Responsabilidade Fiscal." Segundo Tavares, hoje, o gasto com a folha de pagamento está acima dos 49% do orçamento estabelecidos pela lei.
A relações públicas da Associação de Esposas de Policiais Militares e Pensionistas de Curitiba e Região Metropolitana, Maria da Conceição de Souza, disse que a entidade quer uma reunião com o governador para discutir a questão. "Estamos cansadas das mentiras dos secretários".
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Caso não haja acordo em 30 dias, as mulheres prometem acampar em frente ao Palácio Iguaçu. "Já que os PMs não podem fazer greve ou qualquer outro tipo de manifestação, nós, as mulheres, faremos." Além da gratificação, Maria da Conceição afirma que as perdas salariais ultrapassam os 50%, desde a implantação do Plano Real.
De acordo com a vice-presidente da associação, Ana Maria Hostins, o governador Jaime Lerner, para garantir a reeleição do prefeito Cassio Taniguchi, prometeu a reimplantação do benefício a partir de fevereiro deste ano, o que não aconteceu. A gratificação, segundo ela, seria correspondente a horas-extras, adicional noturno, vale-refeição que os policiais não ganham. O valor do benefício é proporcional às patentes militares. Um soldado, por exemplo, deixou de ganhar R$ 235,00. Já um subtenente perdeu cerca de R$ 619,00 de seu salário.
A manifestação continuou dentro do plenário da assembléia, quando o presidente do Sindicato da Classe Policial (Sinclapol), Luiz Bordenowski, expunha aos deputados - abaixo de vaias - o acordo firmado anteontem com o governo do Estado. Houve compromisso de compor novo plano de cargos e salários que, segundo Tavares, "hoje praticamente não existe". A proposta é incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que o governo tem até o final do mês para apresentar à Assembléia Legislativa. Os deputados, por sua vez, tem até o final do ano para votar.
Tavares informou que foi formada uma comissão paritária - que reúne representantes do governo e da polícia civil - para discutir as bases do plano de cargos e salários a partir de fevereiro do ano que vem. "Com o plano será possível corrigir as distorções salariais que hoje existem", explicou, lembrando que a implantação do plano deverá representar cerca de R$ 5 milhões aos cofres públicos.
O Sinclapol defende que o piso mínimo para os policiais civis deve ser de R$1,2 mil. Hoje, 60% do efetivo (perto de 4 mil policiais), segundo Bordenowski, ganham aproximadamente R$700,00. O último aumento foi dado em agosto de 1995.