O Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Colorado (Norte) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade (gestões 2005-2008 e 2009-2012) Marcos Mello (PR) e outros nove réus. O MP-PR sustenta que todos estão envolvidos em um esquema de fraude em licitação para a compra de material de expediente, além de superfaturamento (de até 180%) nos valores dos produtos
Segundo a Promotoria de Justiça, as investigações do MP-PR apontaram que a fraude foi cometida por meio do direcionamento da licitação para um empresário que comandava duas empresas para as quais o Município encaminhou pedido de orçamento prévio. Os valores retornados, muito acima da média de mercado, serviram de parâmetro para a contratação. O Município também deixou de publicar no Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná a abertura do certame, como determina a lei, noticiando o concurso de forma discreta, para não atrair concorrentes. A ação já foi recebida pela Justiça (autos nº 2801-84.2016.8.16.0072).
A 1ª Promotoria de Justiça de Colorado destaca que há outras investigações em curso, pois o grupo investigado participou de outras dezesseis licitações, em condições semelhantes à que resultou na ação pela compra de material de expediente.
Leia mais:
Parceiro da Escola: em dois dias, 23,5 mil pessoas participaram da consulta pública
Do CEEBJA à universidade: idosos de Londrina comemoram vaga no ensino superior
Defesa Civil do Paraná alerta para risco de fortes tempestades de sábado até segunda
Matrículas da rede estadual do Paraná para 2025 encerram nesta sexta-feira
Uma eventual condenação por ato de improbidade administrativa pode levar a sanções como a suspensão dos direitos políticos, multa e obrigação de ressarcimento do erário nos valores aplicados indevidamente, entre outras.