O principal objetivo - e maior desafio - do presidente eleito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), desembargador Vicente Troiano Netto, é agilizar a Justiça no Estado. Para atingir a meta, Troiano depende diretamente da aprovação de um anteprojeto de autoria do Poder Judiciário, que ainda aguarda aprovação da Assembléia Legislativa. O anteprojeto cria oito novos cargos de desembargador, 20 de juiz do Tribunal de Alçada e 12 de juizes de Direito substitutos em segundo grau.
"Atender a demanda processual é um ponto crucial hoje. O cidadão está cada vez mais buscando a Justiça, principalmente com ações de reparação de danos morais e direito do consumidor", justifica Troiano. O desembargador assume a presidência do TJ no dia 1º de fevereiro, e passará a ocupar o amplo gabinete do antecessor Sydney Zappa, no primeiro andar do Palácio da Justiça, no Centro Cívico .
Troiano frisa que sua intenção é dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo atual presidente, Sydney Zappa, defensor do aumento de cargos no poder. Ele avisa que o número de cargos previstos no anteprojeto não será suficiente para dar conta da demanda, apesar de ser o primeiro passo. Hoje existem 780 juízes no Paraná, entre ativos e inativos, segundo dados da Associação dos Magistrados do Paraná. Troiano afirma que não há um número "ideal" para dar conta do trabalho. "Mas é notório que está defasado há muitos anos", comenta. Segundo o desembargador, a raiz do problema sempre esteve na falta de dinheiro.
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Troiano conta que ainda não está muito familiarizado com os meandros do TJ. Para se inteirar dos números de processos, previsões orcamentárias e outros assuntos, o desembargador pretende passar o período de recesso, em janeiro, debruçado sobre documentos e relatórios. "Preciso estabelecer prioridades dentro das possibilidades", explica.
Além de conseguir a criação de novos cargos, Troiano terá que torná-los viáveis financeiramente. Os gastos terão que ser encaixados dentro dos recursos previstos no orçamento do Poder Judiciário.
O desembargador não tem ainda uma estimativa fechada de quanto o Judiciário terá que desembolsar para cobrir os custos com os novos cargos, e prefere não especular em torno do número. Entretanto, garante que o dinheiro sairá da parcela que cabe ao Judiciário.
De acordo com os cálculos da Assessoria de Planejamento do TJ, a criação dos novos cargos cabe no orçamento. Como o Tribunal não divulga o valor total dos gastos com os novos cargos, a previsão é que pelo menos parte poderia ser coberto com a folga que existe no orçamento.
Para 2001, o Poder Judiciário conseguiu 8,5% da receita do Estado, que é de R$ 7,12 bilhões. O percentual destinado ao Judiciário é calculado depois de excluídas as parcelas da receita destinadas aos municípios, operações de crédito, participações nas transferências da União e receitas vinculadas, em obediência ao artigo 11 da Lei 12895/00 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Ou seja, no próximo ano, o Poder Judiciário poderá contar com R$ 317 milhões, sendo R$ 293,2 milhões para o Tribunal de Justiça e R$ 23,8 para o Tribunal de Alçada. Os R$ 293 milhões que cabem ao TJ são destinados para atender atividades judiciárias, juizados especiais e inativos e pensionistas.
Além desse valor, o Judiciário conta com os recursos do Funrejus (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário), que está estimado em R$ 17 milhões para 2001. O dinheiro do Funrejus - que serve para despesas com construção e reformas de prédios, compra de móveis e computadores, entre outras - vem de uma arrecadação própria do TJ e não passa pelos cofres do Tesouro do Estado.
A criação de cargos é um destaque do anteprojeto, que é mais amplo e altera com os dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias, onde estão previstas ainda a criação de novas comarcas e cartórios judiciais. Uma comissão do TJ elaborou em novembro de 1999 um anteprojeto para reforma do Judiciário, mudando a estrutura atual do poder, que tem se mantido praticamente inalterada há 20 anos. Em maio deste ano, a matéria foi enviada à Comissão de Organização e Divisão Judiciárias. A Comissão e o Órgão Especial estudaram o projeto original e destacaram a criação dos novos cargos, enviando em seguida o assunto à Assembléia Legislativa.
Simplificação
Troiano Netto defende ainda uma maior simplificação do Código Civil. Segundo ele, a legislação brasileira tem normas em excesso, o que complica o trabalho dos magistrados. "Existem muitas medidas provisórias, decretos e resoluções, o que torna difícil o acompanhamento. Temos um trabalho imenso só para nos mantermos em dia", comenta.
O desembargador afirma que a reforma do Judiciário, em tramitação no Congresso Nacional, deveria mudar essa situação e simplificar a legislação, de forma geral. Um fator que pode contribuir é a instituição da súmula vinculante, que vincula a decisão dos juízes às decisões de cortes superiores. Outro ponto importante seria a redução dos recursos, que alongam a tramitação dos processos. "Essas duas medidas trariam mais segurança e tranquilidade a advogados e clientes", argumenta.
Perfil
Vicente Troiano Netto, eleito presidente do TJ no dia 15 de dezembro para os próximos dois anos, formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1960. Pouco depois, em 62, foi admitido através de concurso como juiz substituto e assumiu as comarcas de Jacarezinho, Londrina e Apucarana. Troiano atuou em 63 como juiz de Direito em Marilândia do Sul, Laranjeiras do Sul, Paranacity, Bela Vista do Paraíso, Cruzeiro do Oeste, Mandaguari, Apucarana e Curitiba.
Em 85 foi nomeado para exercer o cargo de juiz do Tribunal de Alçada, onde permaneceu até sua nomeação em abril de 88 para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná. É casado com Aparecida Fertonani Troiano e tem cinco filhos.