O governo do Paraná está no meio de um imbróglio que envolve os lotes de estradas pedagiadas e a dívida que o governo federal tem com os cofres estaduais.
A Medida Provisória 82, publicada ontem no Diário Oficial da União, e que beneficia o governo de Minas Gerais, prevê que os estados podem receber recursos da União em troca de assumirem novos trechos de rodovias federais.
De acordo com o secretário de governo, José Cid Campêlo Filho, que analisou uma cópia da MP 82, os estados podem receber R$ 130 mil por quilômetro que se comprometam a administrar.
Leia mais:
Lote 3 das novas concessões terá rodovias estaduais duplicadas entre Londrina e São Paulo
UEM aplica provas do PAS para quase 24 mil estudantes neste domingo
Itaipu celebra Dia Internacional da Onça-pintada
BR-376 em Sarandi será interditada neste domingo para obras do novo viaduto
E o Paraná tem interesse em receber recursos da União, já que investiu dinheiro estadual em obras de responsabilidade federal. Pelos cálculos de Campêlo, os cofres públicos têm R$ 2,7 bilhões para receber da União. Aceitar possíveis lotes seria uma forma de receber pelo menos parte do dinheiro.
A MP, porém, bate de frente com um ofício encaminhado pelo ministro João Henrique de Sousa (Transportes) ao governador Jaime Lerner (PFL), no final do mês passado. O ofício pede que Lerner devolva à administração federal os mais de dois mil quilômetros de estradas federais que, desde 1997, são administrados por seis concessionárias privadas. Conforme o documento, a administração federal alega que está reestruturando o sistema nacional de transportes.
Ainda não se sabe se o Paraná poderá se beneficiar da MP. O Palácio Iguaçu só vai anunciar uma decisão quando o governador Jaime Lerner retornar de sua viagem à Espanha, no dia 18. A equipe de transição montada pelo governador eleito Roberto Requião (PMDB) também vai analisar o assunto em profundidade.
Dentro dos R$ 2,7 bilhões que o Estado tem para receber da União, estão recursos estaduais gastos em obras rodoviárias, pontes e ferrovias.