O Ministério Público (MP) já entrou com ações civis públicas em 12 dos 399 municípios do Paraná pedindo a redução do número de vereadores. Essas ações, que devem ser prosseguidas, foram ajuizadas no segundo semestre deste ano e estão pulverizadas em todo o Estado, atendendo à proporcionalidade exigida pela Constituição Federal.
A última ação foi ajuizada na semana passada, em Guarapuava. O MP está pedindo a redução de 21 para 11 vereadores na Câmara do município, que tem 155,2 mil habitantes. A alegação, além do que manda a Constituição, é a de que o corte dos vereadores representaria redução de gastos com os salários dos parlamentares em R$ 1,44 milhão nos 4 anos da legislatura.
O MP pediu redução ainda no número de vereadores dos municípios de Maringá (de 21 para 12), Francisco Beltrão (15 para nove), Foz do Iguaçu (21 para 12), Londrina (21 para 15), Jacarezinho (13 para nove), Umuarama (19 para 10), e de 11 para nove em Palotina, Astorga, Marmeleiro, Guaíra e Mandaguari. Em alguns dos casos já conseguiu decisão judicial favorável, como ocorreu em Londrina, Francisco Beltrão e Mandaguari.
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