Projeto de lei do deputado Orlando Pessuti que trata do estabelecimento de normas para prevenção das Lesões por Esforço Repetitivo (L.E.R.) em empresas públicas e privadas do Paraná voltou a ser discutido, em fórum realizado na Assembléia Legislativa. A proposta foi apresentada em 1999 e ainda aguarda aprovação.
O objetivo do fórum, segundo Pessuti, era justamente discutir o teor da proposta com representantes de instituições envolvidas e ajustar o texto final para que o projeto possa ser votado até o próximo mês de junho. O encontro reuniu representantes do Conselho Regional de Medicina, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), secretarias municipal e estadual da Saúde, Ministério Público, Delegacia Regional do Trabalho e Sindicato dos Bancários.
O projeto propõe que as empresas adotem, obrigatoriamente, pausas de pelo menos 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, nos casos em que os trabalhadores estejam sujeitos a desencadear as lesões. Também sugere mudanças nos processos e organização do trabalho de forma a permitir alternância das tarefas, além da adequação de equipamentos e mobiliário para reduzir a intensidade do esforço e corrigir posturas desfavoráveis na realização de movimentos repetitivos.
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Caso o projeto seja aprovado, as empresas terão ainda que adotar exames clínicos periódicos especiais e notificar os casos confirmados ou suspeitos de L.E.R. aos órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS), que tomará as providências necessárias.
Leia mais em reportagem de Andréa Lombardo, na Folha de Londrina/Folha do Paraná desta quinta-feira