Há três anos consecutivos o Estado do Paraná registra queda no índice de reincidência dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em estabelecimentos com restrição de liberdade. Desde 2011, o número de reincidentes no ato infracional caiu de 29% para 22% em 2013, quase metade da média nacional apontada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2012, que era de 43%.
"Esses meninos precisam saber que podem dar a volta por cima e escrever uma nova história para suas vidas. É nosso dever oferecer todas as condições para que possam recomeçar e nosso compromisso permitir que voltem a sonhar", afirma secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa.
Essa conquista é resultado dos investimentos no processo de reestruturação do sistema socioeducativo do Paraná, iniciado há três anos. Nesse período, o Estado aplicou R$ 68 milhões na melhoria das 26 unidades de Socioeducação. Os recursos contemplam o fortalecimento das atividades de orientação profissional, lazer, cultura, esporte e escolarização dos adolescentes. Os investimentos também abrangem a capacitação e o aprimoramento de gestão dos servidores que atuam no sistema de socioeducação do Paraná.
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FIM DA SUPERLOTAÇÃO - De acordo com estudo realizado pelo CNJ, a taxa nacional de ocupação nas unidades brasileiras era 102%, com superlotação das unidades e falta de vagas. No período de coleta de dados da pesquisa (entre 2010/11), o Paraná foi apontado com o indicador mais alarmante do País: das 18 unidades socioeducativas do Estado, 16 funcionavam com a capacidade acima da planejada. No entanto, os investimentos dos últimos anos reverteu essasituação.
Atualmente, o controle de ocupação é realizado automaticamente pelo Sistema de Medidas Socioeducativas (SMS), que monitora as vagas disponíveis e a distribuição, evitando a superlotação. Quando a capacidade de atendimento está completa, os adolescentes são remanejados para outra unidade, sempre dando preferência ao local mais próximo da residência e/ou familiares.
O sistema socioeducativo do Estado também já conta com duas novas unidades e 70% das demais foram reformadas. Ao final de todo processo de reforma e ampliação, o Paraná terá um dos sistemas mais estruturados do Brasil, conforme orientação do Sinase (Sistema Nacional de Socioeducação).