Um convênio assinado ontem, entre o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e o governo do etado, vai garantir, a partir de agosto, a realização gratuita de exames de DNA no Paraná. No Estado, há cerca de 5 mil pessoas à espera desse tipo de exame, por determinação da Justiça, para a identificação de paternidade de menores de idade que não foram reconhecidos espontaneamente pelos pais. Em laboratórios particulares, o exame custa entre R$ 750,00 e R$ 1 mil.
Para a implantação e manutenção do Laboratório de Genética Molecular, o conselho está repassando ao governo estadual R$ 597 mil, para a compra de equipamentos, materiais e móveis necessários. O governo do Estado ficará encarregado das instalações, recursos humanos e materiais para o funcionamento da unidade.
A Secretaria Estadual de Segurança se responsabilizará pelas obras e disponibilização de três peritos criminais do Instituto de Criminalística, especialistas em biologia nuclear e cinco técnicos de nível médio. Caberá à Secretaria de Justiça repassar ao laboratório, este ano, R$ 226 mil para a compra de material de consumo e kits para os testes. A meta é emitir 40 laudos por mês, com a expectativa de realizar 453 exames anuais de DNA.
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"Temos obrigação de zelar pela igualdade de responsabilidade do pai e da mãe sobre as crianças", disse a secretária estadual da Criança e Assuntos da Família e presidente do conselho, Fani Lerner. Segundo ela, este é o primeiro laboratório público a realizar testes de DNA gratuitos no Brasil. Dados nacionais mostram que 27% das crianças desconhecem seus pais. "De cada 5,5 milhões que nascem, 1,5 milhão não conhecem seus pais", comparou a secretária.
As normas de acesso ao laboratório serão definidas por uma comissão criada pelo conselho. O Laboratório de Genética Molecular também irá ajudar o Instituto de Criminalística a realizar os exames de DNA forenses, usados para identificar um criminoso ou uma vítima de crime a partir de amostras de sangue ou de tecidos do fígado ou do fêmur.