A segurança nos postos de combustíveis hoje depende muito mais do bom senso dos proprietários desses estabelecimentos do que propriamente de normas que regem o setor. Nos últimos anos, os postos deixaram de ser simples locais de venda de álcool, diesel e gasolina. Ganharam lojas de conveniência e com elas um público bastante especial: jovens e adolescentes que adotaram os postos como um ponto de encontro. Mas a legislação não acompanhou essa mudança e por isso, consumo de bebida alcoólica e uso de celulares passou a ser controlado somente pela boa vontade dos proprietários.
A Agência Nacional do Petróleo alega que sua competência é para fiscalizar a qualidade do combustível e estabelecer as regras para instalação de um posto, que incluem distância entre as bombas e a rua, por exemplo, material usado na instalação de tanques que vão armazenar combustível, entre outras normas técnicas.
Já o Corpo de Bombeiros tem a função de fiscalizar o aparato do posto para prevenir incêndios. "Fazemos o projeto conforme as normas técnicas da ANP e depois da execução do projeto, vistoriamos o local para verificar se ele foi executado corretamente", explica o chefe do Serviço de Prevenção a Incêndios do 2º Grupamento de Bombeiros em Ponta Grossa, Luiz Alceu Sachs.
Leia mais:
Ibiporã continua à espera de ambulatório veterinário
Homem é preso com peixes e patas de capivara em Operação Piracema em Jaboti
Veículo de Londrina se envolve em colisão com morte em Ibaiti
Apucarana promove formatura de curso de formação em Libras
As prefeituras, por sua vez, têm a competência de liberar o alvará para o funcionamento dos postos. Para isso, determinam em seus códigos de obras os locais onde podem ser construídos postos e algumas outras regras, como a distância entre estes estabelecimentos e áreas consideradas de risco - escolas, clubes recreativos e repartições públicas. Para emitir o alvará, as prefeituras também exigem que o projeto de instalação do posto esteja de acordo com as normas da ANP e do Corpo de Bombeiros.
Mas depois de instalado um posto, ninguém mais fiscaliza a forma como as pessoas se comportam dentro destes ambientes. E com a invasão de jovens nestes locais, o uso de celulares e o consumo de cigarros e bebidas alcoólicas passou a ser comum.
A única obrigação que o proprietário do posto de combustível tem com relação ao consumo desses produtos é colocar placas informando: Perigo, Inflamável e Proibido Fumar. Essa determinação está contida no artigo 156 do Código de Prevenção de Incêndios do Corpo de Bombeiros do Paraná, que ainda é apenas uma portaria. "Enquanto esse código não passa a ser um decreto, o que vale são as leis municipais que regem a prevenção a incêndios", conta o engenheiro civil do Corpo de Bombeiros em Ponta Grossa, Gerson Luiz Carneiro. No caso de Ponta Grossa, essa legislação é de 1985. "Hoje eu preciso seguir algumas coisas que estão contidas no Código de Prevenção de Incêndios. Então peço a compreensão dos proprietários e consigo, com a concordância deles, fazer prevalecer o código estadual ao invés da lei municipal", informa.
A telefonia móvel, que pode ser considerada uma novidade, já que está em uso há pouco mais de dez anos, não é mencionada em nenhum documento ou lei que aborde o funcionamento dos postos. "Colocamos placas pedindo que os celulares não sejam usados. Mas essa iniciativa partiu dos próprios proprietários de postos", conta o vice-presidente do Sincombustíveis, Eldo Bortolini. Segundo ele, o uso de celular pode vir a provocar um incêndio porque, quando um veículo está sendo abastecido o combustível libera gases que, em contato com as ondas eletromagnéticas captadas pelo celular, pode produzir uma faísca e consequentemente dar início a um incêndio.
O engenheiro Carneiro acredita que a regulamentação sobre o uso e consumo desses produtos dentro dos postos deveria ser feita através de leis municipais. E em Ponta Grossa uma tentativa nesse sentido chegou a ser feita. Em 1999, o vereador Valfredo Laco Dzázio (PRP) apresentou um projeto que proibia a venda de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniências situadas na área dos postos de serviços. A medida, estima o vereador, resolveria 90% dos problemas que têm sido verificados. Mas até hoje o projeto sequer foi discutido pela Câmara.