A consulta pública da Câmara de Curitiba aos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no primeiro semestre, termina nesta segunda-feira (29).
A população pode participar da elaboração do orçamento da cidade junto aos vereadores por meio de urnas instaladas na Casa e nas administrações regionais (Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Portão e Santa Felicidade). Também é possível apresentar sugestões pelo e-mail [email protected].
A fase de discussão da LOA e das alterações na LDO terá, ainda, o debate e a audiência pública. As atividades ocorrem em 6 de novembro, terça-feira, durante a sessão plenária, com início às 9h.
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A previsão orçamentária para 2013 é de R$ 5,98 bilhões. De acordo com a nova Lei Orgânica do Município (LOM), o Legislativo tem até o encerramento da sessão legislativa, em 20 de dezembro, para enviar o texto da LOA para a sanção do prefeito.
O projeto e as emendas – por meio das quais os parlamentares podem acrescentar, revogar e alterar itens - são votados separadamente. Mas, antes disso, a Câmara precisa analisar as mudanças na LDO.
As sessões para o recebimento de emendas à proposta estão previstas para os dias 7, 12 e 13 de novembro. As sugestões precisam ser admitidas pela Comissão de Economia para seguirem, junto à matéria, para os dois turnos de votação.
Recursos - Na educação, a previsão de investimentos é de R$ 843 milhões, o que representa 26% dos impostos arrecadados para a função, 1% a mais do que o estabelecido pela Constituição Federal como mínimo. Somando os recursos de convênios, com transferências dos governos estadual e federal, o orçamento proposto é de R$ 1,01 bilhão. Já a saúde, de acordo com a pré-definição, receberia 15,87% dos impostos arrecadados aplicados no segmento, o equivalente a R$ 513 milhões. Para essa área, a Constituição obriga a destinação de 15%. Junto aos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros convênios, o orçamento total seria de R$ 1,12 bilhão.
Orçamento criança - Desde 2009, a Instrução Normativa nº 36, do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), obriga os municípios a detalhar o orçamento exclusivo da criança e do adolescente (OCA). Curitiba deve investir pouco mais de R$28 milhões diretamente na área em 2013, segundo informações repassadas por 11 secretarias. O montante equivale a 0,46% da previsão orçamentária.