Três fiscais de obras foram suspensos das funções na Prefeitura de Maringá; outros dez estão sendo afastados sob suspeição de envolvimento em procedimentos irregulares para obter vantagens financeiras.
O afastamento decorre de uma denúncia anônima recebida pelo prefeito municipal e enviada ao CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e ao Ministério Público, segundo a qual os servidores estariam não só exercendo a função de fiscalização, mas também participando da elaboração e realização dos projetos de obras (onde engenheiros apenas assinavam), inclusive dispondo de procurações para representar proprietários.
Tendo em vista que a denúncia envolve possíveis atos de peculato e prevaricação por parte de funcionários do Setor de Fiscalização, Análise e Aprovação de Projetos, foram instaurados os procedimentos de apuração necessários. Estão sendo levantados todos os projetos de obras nos últimos 3 anos, com apurações a cargo da Secretaria de Controle Interno e primeiras medidas já publicadas no Diário Oficial do Município.
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No caso dos três primeiros funcionários citados no Diário, instaurado Processo Administrativo Disciplinar já resultou em exoneração de três deles da FG – Função Gratificada – e afastamento funcional. A comissão responsável pela apuração dos fatos poderá recomendar pelo arquivamento da denúncia, advertência, suspensão ou exoneração do serviço público.
Quanto aos dez outros fiscais que se utilizariam de familiares, ou fiscalizariam obras que envolviam parentes próximos, já têm os procedimentos analisados e serão ouvidos por uma comissão de sindicância. Enquanto sob investigação, eles foram afastados das funções no setor de fiscalização externa, passando a trabalhar provisoriamentse em outros serviços internos da prefeitura, até a conclusão da sindicância.
O Estatuto do Servidor prevê demissão de servidores em casos de prevaricação e peculato, ou seja, em que tenham tirado proveito das funções com fins de obter vantagem financeira ilegal. (com informações da Prefeitura Municipal de Maringá)