A Prefeitura de Curitiba iniciou nesta segunda-feira (11) a fiscalização da publicidade externa na cidade. O prazo de 120 dias para adequação às novas regras estabelecidas pelo decreto 1033/2007, assinado pelo prefeito Beto Richa em outubro de 2007, terminou no sábado (9), e deve ser respeitado por empresas que trabalham com publicidade externa para instalação de outdoors, frontlights e totens na cidade, além de lojistas, donos de estabelecimentos e de instituições que mantêm letreiros e placas nas fachadas.
Nesta semana, fiscais da Secretaria Municipal de Urbanismo notificarão as empresas que tiverem outdoors, letreiros ou faixas em desacordo com a lei. Na próxima semana, caso não tenham sido removidos, a Prefeitura providenciará a retirada dos painéis. A Multa varia de R$ 400 a R$ 5 mil por publicidade irregular instalada na área urbana.
Regras
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As mudanças previstas no decreto limitam o número de painéis por terreno e por tipo de ocupação do imóvel. A nova legislação exige, pelo menos, 12 metros de fachada horizontal por painel e distância mínima de 10 metros entre eles, dependendo da inclinação em relação ao alinhamento predial. Nos casos dos outdoors, deverão ter suporte e moldura de metal, para mais segurança.
As molduras deverão ser pintadas em cinza e as publicidades devem ser niveladas e alinhadas. A distância do terreno vizinho deverá ser no mínimo 1,5 metros, de ambos os lados. No caso dos luminosos, a luz não poderá incidir sobre casas e prédios residenciais. Os painéis e luminosos poderão ser de quatro tamanhos diferentes: 3,5 x 5 metros, 8 x 4 metros, 3 x 9 metros (outdoors) e 10 x 4 metros.
Os grandes painéis pintados em fachadas de prédios, os chamados empenas, só poderão ser implantados em edificações corporativas, com ocupação de pelo menos 70% de uma mesma empresa ou instituição. Neste caso, serão permitidas apenas mensagens institucionais.
A Prefeitura espera reduzir em pelo menos 40% a concentração de painéis publicitários nas ruas da cidade, tendo como objetivo a padronização da publicidade ao ar livre.