O projeto orçamentário municipal para 2004 foi encaminhada à Câmara de Vereadores na última segunda-feira. O documento foi entregue pelo secretário municipal do Governo, Fernão Accioly, diretamente ao presidente da Câmara, João Cláudio Derosso. O orçamento municipal tem de estar aprovado até 31 de dezembro para que possa entrar em vigor dia 1º de janeiro de 2004.
De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação, o projeto final que chega à Câmara incorpora sugestões de obras e ações encaminhadas pela população durante debates públicos realizados pela Prefeitura no começo deste mês. Além disso, a proposta foi apresentada à população em audiência pública na sexta-feira passada.
Os investimentos na área social estão entre os destaques do projeto enviado ao Legislativo. A previsão é de que saúde, educação, atenção à criança e ao idoso, esporte e lazer, habitação e abastecimento recebam em 2004 o montante de R$ 911 milhões, o que representa aumento de 22,5% em relação a 2003.
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Os investimentos em saúde aumentarão 16,8%. O aumento de recursos previsto para a educação chega a 27,5%. O dinheiro que será destinado ao social representa mais de 40% das receitas globais previstas para o município em 2004, previstas em R$ 2,253 bilhões.
O orçamento do ano que vem também tem como destaque dois programas: a implantação do Eixo Metropolitano e a regularização e urbanização de áreas de invasão.
As duas obras, importantes para a cidade, vão contar com recursos externos. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) financia o projeto do Eixo Metropolitano. O Fonplata (Fondo Financiero para el Desarollo de la Cuenca Del Plata) financiará o projeto de urbanização e regularização do Pantanal e Bela Vista do Passaúna, uma das mais complexas áreas de invasão da cidade, com 1.200 famílias.