As prefeituras do Paraná terão que correr contra o tempo se quiserem garantir já para 2003 a cobrança da tarifa de iluminação pública. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 559/02, que regulamenta a cobrança pelos municípios, foi aprovada anteontem, em dois turnos, pela Câmara dos Deputados. No entanto, para que a medida seja colocada em prática no ano que vem, cada cidade terá que obter o aval dos Legislativos Municipais.
A Prefeitura de Curitiba se antecipou à aprovação em Brasília e encaminhou mensagem propondo a cobrança ainda na semana passada. Numa votação apertada, a proposta foi aprovada ontem, em primeiro turno, por 18 votos a favor (número mínimo necessário para aprovação) e seis contra. Em mais uma sessão extraordinária, marcada para a manhã de hoje, acontecerá a segunda votação da matéria.
Com a aprovação da cobrança, os contribuintes curitibanos vão pagar pela iluminação pública o correspondente a 5% do valor da conta de energia elétrica, mas a contribuição não poderá ultrapassar R$ 5,00. Ficam isentos da tarifação os consumidores que gastam menos de 50 quilowatts por mês. Em Curitiba, cerca de 53 mil consumidores se enquadram no benefício.
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Cada município irá instituir valores diferenciados de acordo com sua realidade. A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) calcula que a contribuição deve encarecer de 1% a 4% a conta de energia elétrica. Para o presidente da associação, Joarez Lima Henrichs, a lei ficou clara e é muito positiva, pois as prefeituras terão que cuidar para cobrar o justo pelo serviço.
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